Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 EENSAO PROPOSTA POR EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM FACE DE VITORIA DA ROCHA OLIVEIRA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. NA EXORDIAL, A PARTE AUTORA ADUZ QUE O REU INTEGRA O GRUPO/COTA DE CONSORCIO N 9602/341 E 9604/346, ADMINISTRADO POR E STA, E QUE POR FORCA DA CONTEMPLACAO DA COTA CONSORCIAL, ADQUIRIU O VEICULO MARCA HYUNDAI, MODELO AZERA 3.3 V6

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ADV REQDO : 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS MAN EJADA POR MARIA REGINA MIRANDA VIEIRA EM DESFAVOR DE DESZANERES D A COSTA BARROS MACHADO, AMBOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. ALEGA QU E FIRMOU UM CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL COM A REQUE RIDA POR PRAZO INDETERMINADO EM 10.10

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 TACAO APRESENTADA, OS REUS NAO IMPUGNARAM ESSE FATO, QUE SE TORNO U INCONTROVERSO. ASSIM, A AUTORA FAZ JUS AO PAGAMENTO DOS VALORES DO ALUGUEL DESDE JULHO DE 2013 ATE A DATA DA EFETIVA DESOCUPACAO . QUANTO AO SUBARRENDAMENTO, A CLAUSULA 5 DO CONTRATO EXPRESSAMEN TE VEDOU AO ARRENDATARIO SUBARRENDAR, TRANSFERIR OU EMPRESTAR O I MOVEL, OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, SEM O

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 OU DE JULGAMENTO 4 , MOSTRANDO-SE PROCESSUALMENTE EQUIVOCADA SUA APLICACAO NA FASE INICIAL DA ACAO 5 , RESTANDO AO AUTOR, A LUZ D O NOVO CPC, O PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE DE EXIBICAO DE DOCUMENT O, NA FORMA DO ARTIGO 305 6 DO CPC. PORTANTO, CONFORME DISPOSTO N O ARTIGO 330, 2 E 3 7 DO CPC C/C JURISPRUDENCIA 8 , DEVE A PARTE AUTORA INDICAR NA PETICAO INICIAL AS CLAUSULAS

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 S LIMITES DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO" (ART. 421). NO PRESENTE C ASO, NAO HOUVE A APRESENTACAO DO CONTRATO QUE O AUTOR PRETENDE RE VISAR, RAZAO PELA QUAL DEVERA SER APLICADO O ENTENDIMENTO DO STJ PARA ESTES CASOS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . CONTRATO BANCARIO. AUSENCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUA L. APLICACAO DA TAXA MEDIA DO MERCADO. CAP

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3136 citada por edital. ??????Transcorrido o prazo de resposta, foi nomeada a Defensoria P?blica como curador do r?u revel, apresentando contesta??o por negativa geral. ??????Relatei. Decido. ??????Reza o art. 473 do C?digo Civil que: ?A resili??o unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante den?ncia notificada ? outra parte?. ??????No caso, o art. 7? do contrato

Seção II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 NA PETIçãO INICIAL, DENTRE AS OBRIGAçõES CONTRATUAIS, AQUELAS QU E PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO". A REFERIDA NORMA CONSOLIDA O ENTENDIMENTO QUE Já ESTAVA SENDO APONT ADO PELA JURISPRUDêNCIA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE INDICAçãO EXPRESSA DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS CUJA ABUSIVIDADE SE DENUNCIA E DOS ENCARGOS QUE REPUTA INDEVIDOS,

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ARTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA PECA VESTIBULAR. VERIFICA-SE QUE EXI STE UMA RELACAO DE CONSUMO E, POR ISSO, RESTA PATENTE A INCIDENCI A DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VISTO QUE O AUTOR SE UTILIZA DE SERVICO PRESTADO PELO REU COMO DESTINATARIO FINAL. POR SEU TU RNO, O ARTIGO 3, PARAGRAFO SEGUNDO, AFIRMA QUE FORNECEDOR E TODA PESSOA QUE PRESTA SERVICO MEDIANTE REMUNERAC

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 CONSIGNADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO SERVIDOR PUBLICO. 3. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DA PROVIMENTO, PA RA LIMITAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO PERC ENTUAL DE 30% (TRINTA) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DA RECORRENTE. (S TJ, 5 TURMA, RESP N. 1.184.378/RS, REL. MINISTRO CAMPOS MARQUES, DATA DO JULGAMENTO 13/11/2012, DATA DA PUBLI

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1536 DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR?NCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. S?MULA N? 7, DO STJ. CONHECIDO PARA N?O CONHECER DO RECURSO ESPECIAL (Agravo em Recurso Especial n? 1.391.959/DF (2018/0290629-0), STJ, Rel. Moura Ribeiro. DJe 27.11.2018). ? (STJ-1117638) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). A??O DE INDENIZA??O. PROTESTO INDEVIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO