Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 3, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO APRES ENTOU DEFESA PRELIMINAR A FL. 90, MEDIANTE DEFENSOR CONSTITUIDO, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, INCOMPETENCIA DO JUIZO COMUM. NO MERIT O, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO DENUNCIADO. VIERAM-ME CONCLUSOS OS A UTOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE PROEMIO, PASSO A ANALISE DA QUEST AO PREVIA SUSCITADA PELA DEFESA DO DENUNCIA

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 FUSOS E COLETIVOS; II AS CAUSAS SOBRE BENS IMOVEIS DOS ESTADOS, D ISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS E MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS A ELES VINCULADAS; III AS CAUSAS QUE TENHAM COMO OBJETO A IMPUGNACAO DA PENA DE DEMISSAO IMPOSTA A SERVIDORES PUBLICOS C IVIS OU SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS A MILITARES. 2O QUANDO A PRETENSAO VERSAR SOBRE OBRIGACOES VINCENDAS,

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeitos da tutela. Tal deferência se dá em favor das implantações ou situações que ensejam urgência, pois, caso se antecipe a tutela para todos os feitos do Juizado, o volume de feitos inviabilizará a sua efetivação. Defiro o pedido da parte autora de concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado nesta instância judicial, nos termos do

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 . SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, EX VI DO ART. 475 , I, DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRASLADE COPI A DESTA AOS AUTOS DE NUMERO 201303096980. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 3 VARA DA FA Z.PUBL.MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 20

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 irrestrito o funcionamento do Juizado Especial da Fazenda Pública, sendo de sua competência o processamento e julgamento de ações propostas a partir desta data, de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, cujo conteúdo econômico seja de até 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as hipóteses do artigo 2º , § 1º da Lei n.º 12.153 /09 e que não seja d

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 PROCESSO N: 201702 48 5662 REQUERENTE : MARIA DE FATIMA GOMES REQ UERIDO : BANCO BRADESCO S/A NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL DESPAC HO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS B ENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA. TODAVIA, NAO BASTA A LACONICA AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SEM NENHUMA COMPROVACA O DO ALEGADO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JURI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 MENTO PROCESSO: 201702138628 NATUREZA: ACAO PENAL AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (21/08/2018) A S 10:30 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIRA, EDIFICIO DO FO RUM, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES, A EXMA. DR. EUGENIA BIZERRA DE OL IVEIRA ARAUJO , JUIZA DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIAS . FEITO O PREGAO, COMPARECERAM O REPRESENT

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NR. PROTOCOLO : 37564-85.2017.8.09.0003 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DOUGLAS BARCELOS NEVES DE CASTRO VITIMA : MARINA BARCELOS NEVES DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700375649 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PAR A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO. POR OCASI AO

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 E ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) ACUSADO(S). SANTA HELENA DE GOIASGO, 09 DE AGOSTO DE 2018. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 96258-81.2018.8.09.0142 AUTOS NR. : 796 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DOVENIL ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N: 201800962589 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE COMUNICACA O DA PRISAO EM FLAGRAN

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 OFENSIVO - COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ANULACAO P ARCIAL DA SENTENCA - NECESSIDADE - NULIDADE ABSOLUTA - ISENCAO DA S CUSTAS JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE. 1. HAVENDO DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS PARA O CRIME DE POSSE DE DROGAS P ARA USO E CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMI NAL PARA O EXAME DA MATERIA, POR SE TRATAR O