23 resultados encontrados para ncia do juizado especial federal. - data: 17/07/2025
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Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. 0021392-90.2017.4.03.6301 - 10? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029384 AUTOR: PATRICIA GONCALVES PAIVA (SP261388 - MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA) RAI GONCALVES PAIVA DOS SANTOS (SP261388 - MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, em senten?a. Trata-se de a??o proposta por PATRICIA GONCALVES PAIVA e RAI GONCALVES PAIVA DOS SAN
0004833-24.2018.4.03.6301 - 7? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030296 AUTOR: DAVID GOMES DA SILVA (SP108490 - ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Dispensado o relat?rio, nos termos do art. 38 da Lei n? 9.099/1995. Fundamento e decido. Nos termos do art. 51, ? 1?, da Lei n? 9.099/95, ?a extin??o do processo independer?, em qualquer hip?tese, de pr?via intima??o pessoal das par
Sem custas e honor?rios. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. 0005625-75.2018.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301031321 AUTOR: EUNICE PEREIRA DOS SANTOS (SP271167 - WAGNER OLIVEIRA DA SILVA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Relat?rio dispensado nos termos do art. 38 da Lei n? 9.099/95. A parte autora reside em munic?pio n?o abrangido pela circunscri??o territorial deste Juizado Espe
ultrapasse 60 (sessenta) sal?rios-m?nimos. De acordo com § 2÷ do dispositivo mencionado, quando a demanda tratar de presta??es vincendas, o valor de doze presta??es n?o poder? ser superior ao limite fixado no caput. 2. Todavia, na hip?tese do pedido englobar presta??es vencidas e vincendas, h? neste Superior Tribunal entendimento segundo o qual incide a regra do art. 260 do C?digo de Processo Civil, que interpretado conjuntamente com o mencionado art. 3÷, § 2÷, da Lei 10.259/2001, estabelec
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET?NCIA. JU?ZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PREVIDENCI?RIO. CONCESS?O DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVI?O. PEDIDO DE CONDENA?? O AO PAGAMENTO DE PRESTA??ES VENCIDAS E VINCENDAS. APLICA??O DO ART. 260 DO CPC C/C O ART. 3÷, § 2÷, DA LEI 10.259/2001 PARA A FIXA??O DO VALOR DA CAUSA E, CONSEQUENTEMENTE, DA COMPET?NCIA. PRECEDENTES. COMPET?NCIA DO JU?ZO COMUM FEDERAL. ANULA??O DE SENTEN?A DE M?RITO PROFERIDA PELO JU?ZO TIDO POR INCOMPETENTE.
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET?NCIA. JU?ZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PREVIDENCI?RIO. CONCESS?O DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVI?O. PEDIDO DE CONDENA?? O AO PAGAMENTO DE PRESTA??ES VENCIDAS E VINCENDAS. APLICA??O DO ART. 260 DO CPC C/C O ART. 3÷, § 2÷, DA LEI 10.259/2001 PARA A FIXA??O DO VALOR DA CAUSA E, CONSEQUENTEMENTE, DA COMPET?NCIA. PRECEDENTES. COMPET?NCIA DO JU?ZO COMUM FEDERAL. ANULA??O DE SENTEN?A DE M?RITO PROFERIDA PELO JU?ZO TIDO POR INCOMPETENTE.
efeitos da tutela. Tal deferência se dá em favor das implantações ou situações que ensejam urgência, pois, caso se antecipe a tutela para todos os feitos do Juizado, o volume de feitos inviabilizará a sua efetivação. Defiro o pedido da parte autora de concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado nesta instância judicial, nos termos do
efeitos da tutela. Tal deferência se dá em favor das implantações ou situações que ensejam urgência, pois, caso se antecipe a tutela para todos os feitos do Juizado, o volume de feitos inviabilizará a sua efetivação. Defiro o pedido da parte autora de concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado nesta instância judicial, nos termos do
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 . SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, EX VI DO ART. 475 , I, DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRASLADE COPI A DESTA AOS AUTOS DE NUMERO 201303096980. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 3 VARA DA FA Z.PUBL.MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 20
Sem custas e honor?rios. Defiro os benef?cios da justi?a gratuita. Com o tr?nsito em julgado, d?-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. 0005278-42.2018.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301031313 AUTOR: GILBERTO MOREIRA CELSO (SP345432 - FELLIPE MOREIRA MATOS, SP338615 - FELIPE DE BRITO ALMEIDA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Relat?rio dispensado nos t