Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 392 transa¿¿o penal em que n¿o haja cl¿usula resolutiva expressa, podendo constar da proposta que a sua homologa¿¿o fica condicionada ao pr¿vio cumprimento do aven¿ado. O descumprimento, no caso de n¿o homologa¿¿o, poder¿ ensejar o prosseguimento do feito (Aprovado no XIX Encontro - Aracaju/SE). 3 Enunciado 87 (Substitui o Enunciado 15) - O Juizado Especial Criminal ¿ competente para a execu¿�

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 390 Autos n¿ 0000681-39.2020.8.14.0701 Autor do fato: SILVIO BARATA DA SILVA (RG n¿ 2121662 2¿ Via PC/PA) V¿tima: A COLETIVIDADE Capitula¿¿o Penal: art. 54, ¿1¿ da Lei n¿ 9.605/98. TERMO DE AUDI¿NCIA PRELIMINAR ¿¿¿¿¿Aos 25 dias do m¿s de maio do ano de dois mil e vinte e um, ¿s 10:00 horas, nesta cidade de Bel¿m, na sala de audi¿ncias do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPIT

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 599 desta audi¿ncia, em cumprimento ao art. 80 da Lei 9.099/99, que estabelece que nenhum ato ser¿ adiado, inclusive considerando os princ¿pios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade e economia processual que devem nortear os feitos regidos pela Lei n¿ 9.099/95 e pela Lei Ambiental n¿ 9.605/98, e, finalmente, tendo em vista ENUNCIADO n¿ 13 do FORUM NACIONAL DE JU¿ZES CRIMINAIS -

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 601 PROCESSO: 00010018920208140701 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 08/06/2021---AUTOR DO FATO:MARCELO FERREIRA LIMA VITIMA:A. C. . Autos n¿ 0001001-89.2020.8.14.0701 Autor do fato: MARCELO FERREIRA LIMA (RG n¿ 6272312 3¿ Via PC/PA) V¿tima: A COLETIVIDADE Capitula¿¿o Penal: art. 32 da Lei n¿ 9.605/98. TERMO

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1249 da a??o penal, estando ausentes as hip?teses do art. 395, do CPP, n?o sendo caso de absolvi??o sum?ria, recebo a den?ncia em sua integralidade e, tendo em vista a necessidade de readequa??o de pauta, mormente em virtude da pandemia de COVID-19, bem como da prioridade de tramita??o de feitos com prioridade legal v.g presos provis?rios etc., DESIGNO a audi?ncia de instru??o para o dia?17/08/2021, ?s 1

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1774 potencial ofensivo.? POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPET?NCIA DO JU?ZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ORA SUSCITADO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.? Bel?m/PA, 20 de fevereiro de 2018.?Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS Relator (2018.00628510-15, N?o Informado, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, ?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-02-21, Public

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ADV PROCURADOR : 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL DESPACHO : APRESENTADO O ESBOçO DE PARTILHA, OUçAM-SE OS INTERESSADOS, NO PR AZO DE 05(CINCO) DIAS, DEVENDO O INVENTARIANTE, NA OPORTUNIDADE, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDOES DAS FAZENDAS PUBLICAS FEDERAL, ESTA DUAL E MUNICIPAL EM NOME DA FALECIDA. NR. PROTOCOLO : 281930-38.2016.8.09.0206 AUTOS NR. : 1579 NATUREZA : A

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 19/06/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : SILVANIA MENDES DE PAULA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 294359/2018 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA FÓRUM - RUA 28

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DO. DENTRO DESSE PRISMA, EM SEDE DE COGNICAO NAO EXAURIENTE, OBSE RVO QUE SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA REQUERIDA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA E DETERMINO QUE AS RES SE ABSTENHAM DE INCLUIR OS NOMES DOS AUTOR ES NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SOB PENA DE APLICACAO DE MU LTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 29970 GO - CAROLINE CABRAL DE PAULA DESPACHO : AUTOS N.: 201501262992 D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA DE CONCI LIACAO PARA O DIA 14/07/2016, AS 10:30 HORAS. CUMPRA-SE. GOIANIAGO, 02/05/2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 407995-63.2013.8.09.0051 1644 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO