Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 776 documentação juntada pelo embargante/executado indÃcios de descumprimento. Assim, fixo a multa pelo descumprimento em R$ 500,00 por dia de comprovado descumprimento após a intimação desta decisão, fixando como limite o montante de R$ 50.000,00, podendo ser reduzido ou aumentado a depender das circunstâncias do caso concreto. Intime-se com urgência o embargado/exequente para m

Seção III ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 NCIAS DO CASO TAIS COMO POSTAS NA INICIAL, DE LOGO INDIQUEM A NEC ESSIDADE DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUEM A PRETENDE DEVE PROVAR A INSUFíCIêNCIA DE RECURSOS, NãO SATISFAZENDO A MERA ALEGAçãO NOS AUTOS, POR SI MESMA NãO SE CONVOLANDO NA PROVA EXIGIDA POR NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 5º LXXIV/CR). INDEFIRO, POIS, A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E ORDENO O PREPARO DO FE

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 REQUERIDO : LEONIDAS LEMES DA ABADIA IRANI DE OLIVEIRA LEME ADV REQTE : 43326 DF - MARCONE ALMEIDA FERREIRA DESPACHO : A MENOS QUE AS CONDICOES PESSOAIS DOS INTERESSADOS E AS CIRCUNSTA NCIAS DO CASO, TAIS COMO POSTAS NA INICIAL, DE LOGO INDIQUEM A NE CESSIDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, QUEM A PRETENDE DEVE PROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO SATISFAZENDO A MERA DE

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LOYANNE VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES =======================================================

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1343 ser mantida a liminar anteriormente concedida na sua integralidade. (...). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA NA PARTE CONHECIDA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, que integram as C?maras Criminais Reunidas, deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE A P

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2016 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LOYANNE VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES =====================================================

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 1646 TIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNST NCIAS DO CASO. 1. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo devedor por ausência de notificação prévia antes de sua inclusão em cadastro restritivo de crédito (SPC). 2. Indenização arbitrada pelo tribunal de origem em R$ 300

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 417 20.02.2018, DJe 28.02.2018). 2. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em recente julgado, analisando as circunstâncias do caso concreto, reconheceu ser possÃ-vel aplicar a bagatela na hipótese de apreensão de apenas uma munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo, tendo concluÃ-do pela total inexistência de perigo à incolumidade pública (RHC 143.449/MS, Rel. Minis

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 395 FÓRUM DE MARITUBA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA RESENHA: 31/03/2022 A 31/03/2022 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA - VARA: VARA CRIMINAL DE MARITUBA PROCESSO: 00000211320148140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WAGNER SOARES DA COSTA A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 31/03/2022 DENUNCIADO:LUZILENE DA SILVA MARTINS DENUNCIADO:CLEITON MAGAL

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1929 ?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-05, Publicado em 2016-12-06). HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. PRIS?O PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. AUS?NCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. POSSIBILIDADE DE APLICA??O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS?O. As circunst?ncias do caso concreto n?o evidenciam a necessidade da segrega??o cautelar, j? que, embora demo