Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2113 precisava estudar...? ?????????No caso posto em exame, verifico que a prova oral consubstanciada nos autos se coaduna perfeitamente com as les?es corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito realizado no dia 12/09/2017, o qual atesta que houve ofensa ? integridade f?sica da v?tima, produzida por meio de a??o contundente, consistente em: ?equimose arroxeada de formato linear medindo 9cm de ex

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3145 nas razões recursais, mas, também, pelos relatos das demais testemunhas ouvidas em juÃ-zo (marido da vÃ-tima e conselheiro tutelar à  época dos fatos) - é robusto e conclusivo em demonstrar a autoria do recorrente no crime de estupro. (...) (REsp 1544856 / PR, Ministro Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ, T6 - SEXTA TURMA, DJe 06/06/2016).          Assim, dev

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4071 audiência; A vÃ-tima não contribuiu para a prática do crime, assim tal moduladora deve ser considerada neutra consoante teor da Súmula 18 do Egrégio TJPA, importante consignar que não prospera a argumentação da defesa de que tal moduladora não pode ser considerada favorável ao réu pelo fato de a vÃ-tima andar desatenta, somente se houvesse um comportamento censuráve

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 499 IncabÃ-vel a substituição da pena, pois o crime foi sido praticado com violência e grave ameaça. Não incide a suspensão condicional das penas (Código Penal, artigo 77), pois as sanções impostas superam o limite de 02 (dois) anos (caput) e não houve possibilidade legal de aplicação do artigo 44, do Código Penal (inciso III). 7. Direito de apelar em liberdade Por n

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3923 vezes. Passo a dosimetria. RAIMUNDO DA SILVA Em análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, verifica-se que o acusado agiu com culpabilidade normal a espécie, não havendo elementos a indicar uma reprovação acentuado deste delito. O acusado é primário. A conduta social e personalidade não foram aferidas, sendo aparentemente normais; Os motivo

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7317/2022 - Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 118 podem ser considerados para a majoração da pena base; f) Circunstâncias do crime: desloca-se para esta primeira fase a majorante inerente ao concurso de agentes, consoante jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, avaliando-se negativamente, visto que a superioridade numérica intimida e causa maior temor na vÃ-tima. Para o crime de corrupção de menor, nã

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 842 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217041 COMARCA: MOJU DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 4 2 3 3 2 4 2 0 1 6 8 1 4 0 0 3 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DENIS LOBATO DOS SANTOS Representante(s): OAB 26045 - JEREMIAS D

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 358 interior de estabelecimento prisional; II - Destarte, observou-se ausente qualquer evid?ncia neste sentido no acervo, motivo pelo qual resta invi?vel o deferimento da pris?o domiciliar. Ademais, cedi?o aven?ar que a mat?ria objeto da controv?rsia, j? teria sido apreciada por este Tribunal de Justi?a em sede de Habeas Corpus n? 0803853-22.2020.8.14.0000; cuja ordem foi conhecida e denegada; III - Dian

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1274 CUMULATIVAMENTE, OS REQUISITOS DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06, NÃO TENDO O MAGISTRADO SINGULAR FUNDAMENTADO AS RAZÕES PELAS QUAIS REDUZIU A PENA EM APENAS 1/6, APESAR DE SER PEQUENA A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, MENOS QUE 06 GRAMAS, SENDO PACÍFICO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO EM FRAÇÃO DIVERSA DA MÁXIMA DEVE SER FUNDAMENTADA. PENA QUE PASSA A SER DE

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1082 Contudo, a eleva??o da pena acima do m?nimo legal se justifica pelas outras circunst?ncias judiciais negativas. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. ACÓRDÃO: 217496 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 4 9 5 3 1 2 0 1 9 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA