Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 AINDA QUE TAIS REQUISITOS ESTIVESSEM PRESENTES QUANDO DA PROPOSIT URA DA ACAO PENAL, O DESAPARECIMENTO DELES, NA MEDIDA EM QUE O TE MPO PASSA, EVIDENCIA QUE AS PRETENSOES ANTES EXPOSTAS NAO MAIS PO DERAO SER ALCANCADAS, EM RAZAO DA PREVISIVEL E EVIDENTE PRESCRICA O. COM EFEITO, CREIO QUE O JUIZ NAO ESTA SUJEITO A SUMULAS NAO VI NCULANTES, A EXEMPLO DA DE N. 438 SUPERIO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NIENDI DEVE FICAR ADSTRITO AO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS MINIMOS PARA QUE A RELACAO PROCESSUAL PROSSIGA DE FORMA ADEQUADA. TAIS R EQUISITOS CONSTITUEM AS CHAMADAS CONDICOES DE PROSSEGUIBILIDADE. NESSE CONTEXTO, DENTRE AS CONDICOES DA ACAO, SE ENCONTRA O INTERE SSE DE AGIR, QUE VEDA A PRESTACAO JURISDICIONAL QUANDO INEXISTIR UTILIDADE, QUANDO O ACIONAMENTO DA ONEROSA MAQ

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACAO DO ACUSADO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL. INTIM EM-SE. CALDAS NOVAS, 05 DE DEZEMBRO DE 2016. VANESKA DA SILVA BAR UKI JUIZA DE DIREITO AUTOS N.: 2009.0294.4007 INQUERITO POLICIAL S E N T E N C A CUIDA M OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA SE APURAR A SUPO STA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PE NAL, OCORRIDO EM 15/07

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 IAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. SE ASSIM NAO FOR, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL, EM CASO DE CONDENACAO, APLICARA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINE NTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINT ES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, I NCLUSIVE DE OFICIO, POIS O ARTIGO 61 DO DIGES

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CAMILA CARDOSO SANTIAGO ACUSADO : CRISTIANO DIAS ADV ACUS : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : ASSIM, DIANTE DO RESULTADO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. MOSTRASE PRESENTE AO CASO EM EXAME A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, I NCISOS I, DO CODIGO PENAL, CARACTERIZADA PELA

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : CLESO DE CARVALHO FONTES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201500488580 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMEN TO DA PRISAO DO DENUNCIADO CLESO DE CARVALHO FONTES, DETIDO NESTA COMARCA EM 12/12/2014 POR FORCA DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR PELO JUIZO DE GENERAL SALGADO SP. AD

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 3 43/06 A DENUNCIA FOI OFERTADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019, IM PUTANDO AOS DENUNCIADOS A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/06, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO IP EM R ELACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11 343/ 06 A DENUNCIADA DENISE ROBERTA DA SILVA, REQUEREU SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA EM PRISAO DOMICILIAR, POR P

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 INCULANTES, A EXEMPLO DA DE N. 438 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE AFIRMA O SEGUINTE: "E INADMISSIVEL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA HIP OTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PROCESSO PEN AL". DE QUALQUER MODO, O RACIOCINIO ORA ESBOCADO NAO CONSTITUI AF RONTA A ALUDIDA SUMULA. DEFINITIVAMENTE, NA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PENAL DESCRITA NO ARTIGO 184, 2, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 16/04/2007 (FL. 31), TENDO O PROCESSO SIDO SUSPENSO, COM A CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL (FLS. 129/132 03/02/2011), O QUAL FOI REVOGADO NA DATA DE 27/11/2014 (FLS. 156/158), JA TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS SEM A OCORRENCIA DE NENHUM A OUTRA CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA C

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 AUTOS N.: 2008.0496.0920 S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE INQUE RITO POLICIAL INSTAURADO MEDIANTE PORTARIA PARA SE APURAR A SUPOS TA PRATICA, DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 289, 1, DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 14/11/2008, PERPETRADO EM TESE, POR MARCO AURELIO DO NIZETTI VIEIRA. AOS 02/09/2016 A PECA INVESTIGATIVA EM EPIGRAFE F OI REMETIDA AO PODER JUDICIARIO (F. 63). INS