Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 309 seu prosseguimento, assinalo que o processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia do requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Nesse sentido, trago à colação os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o jui

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3247 315 concessão do divórcio direto, direito potestativo dos cônjuges e que deve ser decretado tão somente diante da regular manifestação de vontade do ex-casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade, o que é justamente o caso em exame. Ante o exposto, com fundamento - também - no que dispõe o artigo 487,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3223 419 relação a menor M. V. R. F. (nascida em 12/03/2017), AO MENOS POR ORA, AOS FINAIS DE SEMANA, de forma alternada, INDO O GENITOR BUSCA-LA NOS DIAS DE SEXTA-FEIRA, na saída do colégio (ou, na casa materna) e DEVOLVE-LA NO DOMINGO, até às 19:00 horas, momento impreterível para a devolução da infante na casa materna; a começar nos p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 459 ESTABELEÇO QUE A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL SERÁ EXERCIDA NA FORMA E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO DITO ACORDO; FIXO OS ALIMENTOS, ao encargo do genitor e em prol do filho em comum, NO VALOR EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, a ser pago mediante depósito ou recibo, todo dia 10 (dez) de cada mês; E JULGO EXTINTO O PROCESSO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3192 406 ADV: LEANDRO REBELO DE PAULA (OAB 11851/AM) - Processo 0721776-29.2020.8.04.0001 - Guarda de Infância e Juventude Liminar - REQUERENTE: L.T.N.A. - CERTIFICO que nesta data foi pautada audiência de Conciliação para o processo em epígrafe, a ser realizada em 27 de janeiro de 2022, às 10 horas e 30 minutos, na sala da 6.ª Vara da Fam�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3145 170 termos do art. 829 do CPC, atentando-se para o que dispõe o art. 830 do CPC. Fixo os honorários advocatícios do patrono do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 827, do CPC. Acaso se efetivem citação e penhora e transcorra in albis o prazo para embargar, intime-se o Exequente para postular o qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3202 403 crianças em tela, isto é, dois meninos, um de 03 (três) e outro de 01 (um) ano de idade, sejam privados da convivência paterna, que é essencial para a formação integral e saudável de sua personalidade. TÓPICO DISPOSITIVO. 7.Ante o exposto, por estarem presentes o Fumus Boni Iuris e o Periculum In Mora, DEFIRO (em parte) A TUTELA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3320 130 - Maria Arminda Duarte Dias Carvalho - DESPACHO Vistos, Considerando as disposições constantes no art. 98, § 6º, do NCPC, no art. 1º da Portaria 490/2017-PTJ e no art. 10 da Portaria nº 116/2017, defiro o pagamento PARCELADO das custas processuais em 06 prestações iguais e sucessivas, cuja primeira parcela deverá ser paga no prazo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3079 350 em providência que se reveste do caráter de excepcionalidade e que, por isso mesmo, induz que o juízo perante o qual foi deduzida a pretensão acautele-se, reflexivamente, acerca de sua pertinência; e ainda preservando os interesses da menor envolvida na controvérsia, em perfeita consonância com a manifestação ministerial, ABSTENHO-

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da Nova Lei de Ritos. 5.À Secretaria para as devidas intimações, inclusive para as oitivas pessoais, sob pena de confesso (idem, art. 385, § 1º). 6.DÊ-SE ciência ao Ministério Público, na forma do art. 183, § 1º do NCPC. INT. CUMPRA-SE. ADV: OSWALDO TÁVORA BUARQUE NETO (OAB 5566/AM), ADV: VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8944/AM), ADV: HENRIQUE VIDAL ISRAEL D