Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 OMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA O AUTOR ACOSTOU DECLARACAO DE POBREZA. CONSIDERANDO O DOCUMENTO SUPRACITADO, BEM COMO A DIS POSICAO CONTIDA NO ART. 99, 3, DO CPC, O PEDIDO MERECE ACOLHIMENT O. APRECIO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, QUE SEGUE O RITO DOS AR TIGOS 303 E 304 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA DE URGENCIA , SEJA ELA CAUTELAR OU ANTECIPADA (SATISFA

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 NTE : KEILA MARIA DA SILVA R EQUERIDO : INSTIT UTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL - INSS NATUREZA: ACAO PREVIDEN CIARIA DE SPACHO COMPU LSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTOR A NAO ACOSTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA, QUESTAO SUSCITADA E JA SEDIMENTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINA

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 QUE E A SUA REVERSIBILIDADE, POIS DISPOE O 3 DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NAO SERA CONCEDID A QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISA O. SE, NO ENTANTO, O RISCO QUE SE QUER EVITAR OU MINIMIZAR TAMBEM FOR IRREVERSIVEL PARA O REQUERENTE, O JUIZ DEVERA PONDERAR OS BE NS EM CONFLITO E APLICAR O PRINCIPIO DA PROP

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 SEGUE O RITO DOS ARTIGOS 303 E 304 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA DE URGENCIA, SEJA ELA CAUTELAR OU ANTECIPADA (SATISFATIVA ), EXIGE DOIS REQUISITOS: A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO DA DEMORA, ISTO E, O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. A TUTELA DE URGENCIA SATISFATIVA, QUE O CODIGO TAMBEM DENOMINA DE ANTECIPADA, EXIGE AINDA UM

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 TUTELA DE URGENCIA SATISFATIVA, QUE O CODIGO TAMBEM DENOMINA DE ANTECIPADA, EXIGE AINDA UM TERCEIRO REQUISITO, QUE E A SUA REVERS IBILIDADE, POIS DISPOE O 3 DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URG ENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NAO SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER PER IGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO. SE, NO ENTANTO, O RISCO QUE SE QUER EVITAR OU MINIMIZAR TAMB

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 TADO, BEM COMO A DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 99, 3, DO CPC, O PEDI DO MERECE ACOLHIMENTO. APRECIO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, QUE SEGUE O RITO DOS ARTIGOS 303 E 304 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA DE URGENCIA, SEJA ELA CAUTELAR OU ANTECIPADA (SATISFATIV A), EXIGE DOIS REQUISITOS: A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO DA DEMORA, ISTO E, O PERIGO DE DANO

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RESOLVERA O MERITO, QUANDO VERIFICAR A AUSENCIA DE INTERESSE PRO CESSUAL, LOGO, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL SEM A MANIFESTACAO DA PAR TE REQUERENTE, A EXTINCAO DO PROCESSO E MEDIDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO: (I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, C OM FULCRO NO ART. 485, INCISOS VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (I I) CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS REMANES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3761 160 Cumprimento Provisório de Sentença nº 1412151-47.2016.8.12.0000 Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Exeqte : Mônica Patrício Advogado : Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Executado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Executado : Secretári

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 com o encerramento da instrução processual. Processo Nº RTOrd-0000229-09.2016.5.09.0006 577 I - Anote-se e observe-se a renúncia protocolada às fls. 455/456. Processo Nº RTOrd-04890/2016-006-09-00.3 Autor Advogado(a) Siane Pauli Binsfeld Nelson Pereira Mendes(OAB: 44795/PR) Holding Petra S.A Eduardo Junqueira de Oliveira Martins(OAB: 271217/SP) Banco Petra S.A. Edua

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 TE : ILENI DE OLIVEIRA FREITAS R EQUERIDO : INSTIT UTO NACIONAL D O SEGURO SOCIAL - INSS NATUREZA: ACAO PREVIDEN CIARIA DE SPACHO C OMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTOR A NAO ACOSTOU DOCUME NTOS QUE COMPROVEM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELA VIA ADMINISTRAT IVA, MAS TAO SOMENTE, O REQUERIMENTO REALIZADO, QUESTAO SUSCITADA E JA SEDIMENTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FE