Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DESPACHO : PROCESSO: 205303 - 57 .201 6 .809.0023 (20 1 60 2053035 ) REQUERE NTE : SANDRA BARBOSA DOS SANTOS R EQUERIDO : INSTIT UTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NATUREZA: ACAO PREVIDEN CIARIA DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTOR A NAO ACOSTOU DOCUM ENTOS QUE COMPROVEM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELA VIA ADMINISTRA TIVA, QUESTAO SUSCITADA E JA SEDIM

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EXEQUENTE, PARA QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , EM SEGUIDA, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. INTI MEM-SE. CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 09 DE MARCO DE 2017. SAMUEL JOAO MA RTINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 339237-14.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOSE FRANCISCO ALVES REQUERIDO : INST

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NR. PROTOCOLO : 172280-23.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 310 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDION AZEVEDO LEITE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL E SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA DESPACHO : PELO EXPOSTO: (I) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA NOS TERMOS DO AR T. 98 DO NCPC. (II) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR AU SEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1193 artigo 311, caput, inciso II, NCPC. E evidente que a hipótese dos autos também não versa sobre ‘pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito’, de modo que não se insere também no inciso III do caput do artigo 311, NCPC. Observa-se que, fora dessas hipóteses,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1191 contrário, haveria prorrogação de competência absoluta, o que não se concebe e o que carece de qualquer amparo legal ou jurídico. Com isso, deve a parte impetrante emendar a inicial, para indicar qual a autoridade estadual impetrada e contra a qual se volta nesta ação mandamental. Ainda, inepta a ini

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ISITOS: A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO DA DEMORA, ISTO E, O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. A TUTELA DE URGENCIA SATISFATIVA, QUE O CODIGO TAMBEM DENOMINA DE ANTECIPADA, EXIGE AINDA UM TERCEIRO REQUISITO, QUE E A SUA REVER SIBILIDADE, POIS DISPOE O 3 DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE UR GENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NAO SERA CONCE

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ODIGO DE PROCESSO CIVIL. (III) CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OFERECER CONTESTACAO, CONFORME DISPOE A NOR MA CONTIDA NO ART. 183 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DAS ALEGACOES DE FATO FORMU LADAS PELO AUTOR (ART. 344 DO NCPC), EXCETUADO AS HIPOTESES PREVI STAS NO ART. 345 E INCS. DO REFERIDO DIPLOM

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 O RISCO QUE SE QUER EVITAR OU MINIMIZAR TAMBEM FOR IRREVERSIVEL PARA O REQUERENTE, O JUIZ DEVERA PONDERAR OS BENS EM CONFLITO E A PLICAR O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, DEFERINDO A TUTELA SATIS FATIVA IRREVERSIVEL PARA PROTECAO DE UM BEM QUALITATIVAMENTE MAIS IMPORTANTE. CONSIDERANDO A SITUACAO E OS FATOS EXPENDIDOS, BEM C OMO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM ANALISE SUMA

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. CONSIDERANDO O DOCUMENTO SUPRACI TADO, BEM COMO A DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 99, 3, DO CPC, O PEDI DO MERECE ACOLHIMENTO. APRECIO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, QUE SEGUE O RITO DOS ARTIGOS 303 E 304 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA DE URGENCIA, SEJA ELA CAUTELAR OU ANTECIPADA (SATISFATIV A), EXIGE DOIS REQUISITOS: A PROBABILIDADE DO

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 RTIGOS 303 E 304 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA DE URGENCI A, SEJA ELA CAUTELAR OU ANTECIPADA (SATISFATIVA), EXIGE DOIS REQU ISITOS: A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO DA DEMORA, ISTO E, O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. A TUTELA DE URGENCIA SATISFATIVA, QUE O CODIGO TAMBEM DENOMINA DE ANTECIPADA, EXIGE AINDA UM TERCEIRO REQUISI