55 resultados encontrados para ncpc. ii. indefiro - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1062 e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 120/123: a E. Superior Instância julgo prejudicado o recurso de agravo, por conta da desistência do recurso, nada havendo, portanto, a ser objeto de cumprimento por este juízo a respeito, ficando mantida a decisão recorrida, fls. 61/80,
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1194 Declaração nº 0967471-28.2012.8.26.0506/50000, 9ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Osvaldo Luiz Palu, j. 28.01.2015. De igual teor: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recálculo de sexta-parte sobre vencimentos integrais. Tutela antecipad
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1192 também à tutela de evidência, a pretensão deduzida na inicial implicaria em desembolso imediato de despesa pública, o que é expressamente vedado por lei nessa fase do processo e antes do prévio contraditório. Confira-se, a tanto, o disposto no artigo 1º e artigo 2º-B da Lei Federal n. 9.494/1997, e
Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 INTERLOCUTÓRIA O art. 98 no NCPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de Justiça a pessoa natural ou jurídica, desde que não disponha de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A incapacidade econômica para arcar com os custos do litígio é presumida em favor da parte que requer o benefício, mas essa presunção s