Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3242 de compromisso e ARBITRO SEUS HONORÁRIOS em R$ 200,00 (duzentos reais), que correrão à conta da Justiça Federal, haja vista que se trata de jurisdição delegada, nos termos do art. 1º da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. 7. Desde já fixo os seguintes QUESITOS JUDICIAIS: A) O(a) auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6736 Thereza Alves Ramos - Vistos. Afigurando-se possível o manejo da exceção de pré-executividade nas hipóteses em que a matéria alegada em defesa pelo devedor for exclusivamente de direito, passo ao exame da tese de ilegitimidade passiva do excipiente. Não assiste razão a excipiente. Na Transcrição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2601 Santos Campos - Anhanguera Educacional Participações S/A e outro - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por EMANOEL LUIZ SANTOS CAMPOS em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS alegando, em breve síntese, que a instituição de ensino superior não o auxiliou per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3668 fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1880 Processo 1011133-58.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Quitéria de Jesus Batista de Melo - Banco Itaucard S.A. - Ante o exposto e de tudo o mais que consta nos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, tornando insubsistente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 679 estéticos e danos morais. Diante desse quadro, requereu: i) a concessão tutela antecipada para determinar ao requerido que lhe pague pensão no valor equivalente a 2 e 1/2 salários mínimos, enquanto perdurar sua incapacidade laborativa; ii) a condenação do requerido ao pagamento de danos morais no importe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2548 deve ser considerado especial pois, como já mencionado acima, as atividades típicas de rurícola, não é contemplada como especial em nenhum dos anexos dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79. Ademais o PPP referente ao período (fls. 44) consigna que o autor não este exposto a agentes nocivos. Nos per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 423 Processo 1031063-22.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Edna Maria de Camargo Matos - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Trata-se de ação cominatória com pedido de tutela de urgência proposta por EDNA MARIA DE CAMARGO MATOS em face de BRADESCO SAÚDE S.A. Alega a autora, em sínte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3081 Emilio Macedo Alves - - Estela Macedo Alves - - Ana Elisa Macedo Alves - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por GERALDO ALVES SEVERINO, EMÍLIO MACEDO ALVES, ESTELA MACEDO ALVES e ANA MARIA ELISA MACEDO ALVES e o faç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1868 nos termos do artigo 14 do CDC. Troca do cartão bancário da requerente por outro após utilização do plástico em terminal de autoatendimento. Por mais que tenha sido autorizada a aplicação, “in casu”, do quanto disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Diploma Consumerista, continuou a ser da demandan