Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3157 Me - Viviana Rosa de Paula - VISTOS, Dispenso o relatório, por expressa previsão legal (Lei nº 9.099/95, artigo 38), e passo a decidir. Realizada audiência de tentativa de conciliação nestes autos em data de 27.11.2018, compareceu somente o(a) autor(a) Wm Caetano Vestuario Me, acompanhado(a) de seu/sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3407 (OAB 343910/SP) Processo 1017363-31.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Pablo Marques dos Santos - Vistos. Manifeste-se a requerida, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados pelo autor (págs. 144/149). Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1575 de atualização aplicado, o acolhimento da impugnação é a medida que se impõe. Todavia, não houve o depósito do valor tido como incontroverso pelo impugnante. Assim, do exposto, ACOLHO a impugnação e homologo os cálculos apresentados pelo impugnante fl. 20, montante sobre o qual deverá agora incidir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3410 do artigo 487, I, do NCPC. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP) Processo 1006401-12.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Giovanna Candido - Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os pedidos, impondo à requerida a obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2226 a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1591 se em consideração a orientação recebida da E. Corregedoria, determino a reunião das duas ações naquela execução, vez que foi distribuída anteriormente, a fim de se evitar multiplicidade de ações contra o mesmo executado. Traslade-se cópia das CDAs de fls. 02/03 para aqueles autos, abrindo-se vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2226 a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 3526 o trânsito em julgado da sentença, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 251 não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de julgamento ou no exame dos autos). No caso, no entanto, não se está diante de tal situação excepcional. Com efeito, a sentença de mérito de fls. 158/160 foi bem fundamentada e clara ao decidir que o benefício previdenciário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3077 condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com a ressalva constante, todavia, do disposto no art. 98 do CPC. - ADV: FABIO COGO DE MOURA (OAB 392512/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP), L