Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2409 impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2409 impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 1886 se que pesquisa sobre bens imóveis está disponível no sítio www.arisp.com.br e deverá ser feita pela parte interessada sem intervenção judicial.Em não sendo encontrados bens imóveis, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, inc. III) e arquivemnos com as anotações e as formalidades legais; no sil�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2129 SILVA (OAB 357476/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP) Processo 1000349-89.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lucia Tavares de Araujo Silva - Instituto Nacional do Seguro Social INSS e outro - Vistos. À míngua de impugnação, homologo o laudo pericial. Na sequ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 153 (OAB 180302/SP), ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), ANDRE RICARDO POZZEBON (OAB 144125/SP), JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP), LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), BEATRIZ REGINA GEREMIAS (OAB 275632/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), ERICA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2561 família (uma conta de luz e de gás do imóvel penhorados). Faculto ao executado complementar a documentação juntada, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de dez dias. 4. Fls. 102, 104, 109, 113, 116, 121 e 124: a exequente não concordou com o pagamento parcelado do débito, na forma proposta (14 parcelas de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2541 pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, 85 do NCPC. P.I.C. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 1001728-89.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Martins Alcantara - INSTIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 181 protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §1º, do NCPC). P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP) Processo 1001100-09.2020.8.26.0022 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Augusto Roberto Soato - Ante o exposto, denego a segurança e julgo extinto o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 163 BIANCA REGGIANI TAMBURO PERSONA e THOMAZ REGGIANI TAMBURO (fls. 74/78) e COMERCIO E EMPREENDIMENTOS SÃO JOSÉ LTDA (fls. 94/95), Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o referido acordo firmado entre as partes e, em consequência, com fulcro no artigo 487, inciso III,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3386 Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Com essas considerações, julgoPROCEDENTEa presente ação, fazendo-o para o fim de condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, que seguirá atualizado monetariame