Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 Éo que dispõe o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, senão vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…). VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” De outro turno, calha destacar também que, conforme despacho exarado no evento nº 09, no presente caso resta patente a ocorrência de coisa julgada, uma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 889 virtual. É o relatório do necessário. As partes noticiaram a celebração de acordo (fls. 126/128), requerendo sua homologação, a extinção do processo, nos termos do art. 487, inc. III, b, do NCPC, e a desistência do recurso. Homologo para que produza os seus regulares efeitos o acordo firmado entre as partes, com fundame

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 5328474.98.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5328474.98.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ANNA KLAUDIA DA SILVA MATIAS IMPETRADA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. TRÍPLICE IDENTIDADE (PARTES, CAUSA

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 63 LTDA Acórdão ADVOGADO DO IMPETRANTE: FILIPE PIAZZI MARIANO DA SILVA - OAB: SP289178 IMPETRADO:JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ-AL ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do LITISCONSORTE: JOAO CARLOS DIOGO Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, extinguir o processo sem resolução de mérito, por CUSTOS

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 34 CASAL ADVOGADO DO IMPETRANTE: JOSE RUBEM ANGELO - OAB: Acórdão AL0003303 - CPF: 440.364.774-04 IMPETRADO: JUIZ DA 6ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOAS LITISCONSORTE: ROSIBERTO DE FREITAS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RELATORA: ANNE INOJOSA ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região,

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 35 Acórdão Processo Nº MS-0000320-07.2017.5.19.0000 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA IMPETRANTE ALEXANDRE MOREIRA GOUVEIA SANTOS ADVOGADO MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS(OAB: 13647/PB) IMPETRADO JUIZ DA 03ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ TERCEIRO MARIA MARTINS DE SOUZA INTERESSADO ADVOGADO JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB: 2855/AL) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ement

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA 25 ANNE HELENA FISCHER INOJOSA DO INTERESSE PROCESSUAL POR MOTIVO SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - Relatora INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 414 DO TST. Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de sentença na ação principal da qual resultou o writ, faltando, assim, o chamado

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 37 MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL POR MOTIVO SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ANNE HELENA FISCHER INOJOSA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 414 DO TST. Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de acordo devidamente Relatora homologado na ação principal da qual resultou o writ, faltand

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 32 objeto do mandamus pela superveniência de sentença na ação principal da qual resultou o writ, faltando, assim, o chamado interesse processual por motivo superveniente, o que faz ausente uma das condições da ação, atraindo a incidência do artigo 485, VI, do NCPC. Processo extinto sem resolução do mérito. PROCESSO N.º 00

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 26 PROCESSO nº 0000282-58.2018.5.19.0000 (MS) IMPETRANTE: DANNYEL GUSTAVO MACARIO DOS SANTOS ADVOGADO DO IMPETRANTE: GILDO CARLOS MELO FILHO OAB: AL0009574 Acórdão IMPETRADO: JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ LITISCONSORTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO DO LITISCONSORTE: ANDRÉ FALCÃO DE MELO OAB: AL 00003548 RELATORA: ANNE HELENA FI