Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NSCREVE-SE A SANAR A SUPOSTA OMISSAO PARA QUE SEJA CONCEDIDO EM F AVOR DA EMBARGANTE TUTELA DE URGENCIA PARA IMPLANTACAO DO BENEFIC IO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E SANADA A OMISSAO E OBSCURIDAD E, EM RELACAO AOS VALORES EM ATRASOS, OS QUAIS DEVERAO SER ATUALI ZADOS MONETARIAMENTE PELO IPCA-E, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA N OS MOLDES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTI

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 RIAS E PROFERIR DECISAO. SE O PEDIDO FOR ACOLHIDO ADMINISTRATIVAM ENTE OU NAO PUDER TER O SEU MERITO ANALISADO DEVIDO A RAZOES IMPU TAVEIS AO PROPRIO REQUERENTE, EXTINGUE-SE A ACAO. DO CONTRARIO, E STARA CARACTERIZADO O INTERESSE EM AGIR E O FEITO DEVERA PROSSEGU IR. 8. EM TODOS OS CASOS ACIMA ITENS (I), (II) E (III) , TANTO A ANALISE ADMINISTRATIVA QUANTO A JUDICIAL

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 UICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 452679-05.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AMANDA GOMES DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : DECISAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. O REQUERIMENTO ADMIN

Seção II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 RT. 463 DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO COM A ANULAçãO DA DE CISãO. (RESP 472720/SP, REL. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, 5ª TURMA DO STJ, DJ 17/11/2003 P. 358)”. “SENTENçA - ALTERAçãO POST ERIOR A PUBLICAçãO - DECISãO TERMINATIVA - IMPOSSIBILIDADE. A SEN TENçA é CONSIDERADA COMO PUBLICADA QUANDO O JUIZ A ENTREGA A CART óRIO OU MANDA JUNTA-LA AO

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 O PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTS . 55 E SEGUINTES DA LEI N. 11.343/2006. NAO INCIDENCIA. NOVO ENTE NDIMENTO DO STF (HC N. 127.900/AM). ART. 400 DO CPP. PREPONDERANC IA DO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA. VIOLACAO DA ORDEM LEGAL PARA A I NQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS. NULIDADE. ()

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 IM DE CARENCIA DE ACAO, DICCAO DO ART. 267-VI DO CPC, QUE IMPOE A SUA EXTINCAO, COM PREJUIZO DO MERITO. EXPLICO: EM RECENTE PRONUN CIAMENTO, NA AUGUSTA CORTE ESTADUAL, O EMINENTE DES. CARLOS ALBER TO FRANCA, EM VOTO LAPIDAR, DEIXOU ASSENTADO, CITANDO OUTROS JULG ADORES DAQUELA CORTE, COM O MESMO ENTENDIMENTO, QUE E NECESSARIO, O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO ARESP 623.568/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA T URMA, JULGADO EM 25/08/2015, DJE 28/08/2015). INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES AO RE CURSO INTERPOSTO. AINDA, DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA JUNT AR AOS AUTOS COPIAS LEGIVEIS DO CPF, JUNTAME

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 TAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICA CAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDI MENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PA RA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVE

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 PARA PONTUAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, BENEFICIANDO-O. 1 06.PERSONALIDADE NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE NAO O PREJUDICA. 107.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, TRATANDO-SE DE CUPIDE Z DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O D ENUNCIADO BUSCOU ENRIQUECIMENTO ATRAVES DA PRA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO BRUNO BORGES DE ABREU, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 22/05/2013, PERMANECENDO RECOL HIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS