Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ESCRIVANIA DO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS PARA FINS DE CA LCULO DE PENA, SE FOR O CASO IX DOS EFEITOS DOS ARTIGO 91 E 92 D O CP NAO HA BENS A SEREM DESTINADOS A PERDA EM FAVOR DA UNIAO, NO S TERMOS DO ARTIGO 91, II E NEM HA NECESSIDADE DE APLICACAO DOS E FEITOS DO ARTIGO 92 X DAS DISPOSICOES FINAIS: OBEDIENTE A REGRA DISPOSTA NO ART 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REP

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 TE, COMO JA DITO, A REVOGACAO DA PRISAO E A MEDIDA A SER IMPOSTA. EM SEQUENCIA, HA QUE SE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 321, O QU AL AFIRMA QUE AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA, DEVERA SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO A

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 OS AUTOS DA EXECUCAO. DOS EFEITOS DOS ARTIGOS 91 E 92 DO CP NAO H A BENS A SEREM DESTINADOS A PERDA EM FAVOR DA UNIAO, NOS TERMOS D O ARTIGO 91, II E NEM HA NECESSIDADE DE APLICACAO DOS EFEITOS DO ARTIGO 92. DISPOSICOES FINAIS: OBEDIENTE A REGRA DISPOSTA NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, DECLARO SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO REU ANTONIO FERREIRA DE

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 O DA VITIMA, NAO HAVENDO, ATE O MOMENTO, INDICIOS SUFICIENTES A D EMONSTRAR A NECESSIDADE DE APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS. ISTO POST O, APLICO AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTA NO ART. 22, DA LEI N 11. 340/2006 E PROIBO QUE TANIA PEREIRA FARIA SE APROXIME E MANTENHA CONTATO COM A OFENDIDA APARECIDA PEREIRA DO DUTRA E EVENTUAIS TES TEMUNHAS DO FATO, POR QUALQUER MEIO DE COM

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ENTES" OU "TESTEMUNHA ABONATORIA DE CONDUTA"). ESTAS TESTEMUNHAS PODERAO TER SEUS DEPOIMENTOS SUBSTITUIDOS POR DECLARACAO POR ESCR ITO, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO; C) EM CASO DE MUDANCA DE ENDERECO, O NOVO DEVERA SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE ESTE JUIZO, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA REVELIA, CONFORME ARTIGO 367 DO CPP ; D) NAO APRESENTADA SUA RESPOSTA NO PRAZO LE

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 FLS. 45. RIO VERDE, 19 DE JANEIRO DE 2018. RODRIGO DE MELO BRUST OLIN JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/01/2018 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 2A.VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS JUIZ DE DIREITO : TATIANNE MA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ICIONAL DA PENA RESTOU PREJUDICADA EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME AR TIGO 77 DO CP. DA INDENIZACAO CIVIL PARA FINS DE EXECUCAO DEIXO D E APLICAR O MANDAMENTO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 387, IV DO CPP, F IXANDO UM MINIMO DE INDENIZACAO, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE PEDID O EM RELACAO A ESTA E NEM CONTRADITORIO.

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DE. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 12 E O OS MOTI VOS ELENCADOS ACIMA, DEIXO DE FIXAR MEDIDAS PROTETIVAS EM SEU FAV OR. NR. PROTOCOLO : 55296-82.2019.8.09.0044 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : WILMA APARECIDA PIEDADE DE SOUZA REQUERIDO : BRENDA KETLEN DE SOUZA FREITAS DESPACHO : APOS ANALISAR ATENTAMENTE OS ELEMENTOS

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : MVAF : AMTF : 41872 GO - NITYANANDA TAMARA DINIZ 44640 GO - QUEZIA POLLYANA DE ALMEIDA NUNES DESPACHO : EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMACAO DO EXECUTADO, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 71/72. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 66214-32.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : INFRACAO ADMINISTRATIVA AUTOR : MPEG REQUERIDO : APS ADV REQDO : 3

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 TAR NOS PRESENTES AUTOS, ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULAD O P ELO EXEQUENTE AS FLS 17/18, SOB PENA DE PRECLUSAO POR OPORTUN O, PROCEDA A ESCRIVANIA A INCLUSAO DO REFERIDO PATRONO, FAZENDO C ONS TAR DR CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA OAB/MA 6274 E OAB/PA 14 7 49- , INCLUSIVE IMPRIMINDO NOVA ETIQUETA INTIME-SE CUMPRA-SE PLAN A LTINA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 JORDANA BR