Integra ● 20/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades do Programa Compete Brasília gerido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, SEL-DF, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 026/2022 - COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF (94606586), do Termo de Homologação e Adjudicação PE 026/2022 (94606557 e 94606583), da Ata de Registro de Preços 126/2022 (9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1725 Paulo - Apelado: Airon da Silva Gomes - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso ministerial. V. U. Advs: Andre Nino da Silva (OAB: 267057/SP) - 9º Andar Nº 3001496-48.2013.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Raphael Vieira Parolezi - Apelado: Ministério Público do Estado de S

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 383 2.2 DA PRELIMINAR DE NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO TRABALHO ORDINÁRIO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES O recorrente suscita a preliminar de incompetência da Justiça do Aduz a reclamante em contrarrazões que a decisão do magistrado Trabalho argumentando que a recorrida é servidora pública e que "o "a quo" está em consonância com os julgados deste Regional o art. 7º

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 4116 convenente" (item 1) e "responsabilizar-se pela estrutura de do tomador dos serviços, Como simples consolidação de recursos humanos, pelo recrutamento e pagamento do pessoal entendimento jurisprudencial sobre determinada matéria, não pode técnico e de apoio necessário para o bom desenvolvimento das ser considerado inconstitucional. ações" (item 2), segundo

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14735 aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, mínimo, até que norma legal ou convencional estabelecendo base publicidade e eficiência.” de cálculo distinta do salário mínimo seja editada. E no caso presente, a norma foi editada – Lei 13.342/16, art. A retromencionada lei estabelece, portanto, que os Agentes 9º-A, § 3º, que dispôs sobre a b

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 20871 reflexos do ACET em férias + 1/3, 13º e FGTS. Com base nos Art. 8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de princípios da economia e celeridade processuais, foi determinado Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e ao Município que apresentasse defesa escrita e apresentasse os pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma d

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Regularmente invocada, declaro a prescrição de todos os efeitos 20127 publicidade e eficiência.” pecuniários anteriores a 15/06/15, tendo em vista o ajuizamento da reclamatória em 15/06/2020. A retromencionada lei estabelece, portanto, que os Agentes Prosseguindo. Comunitários de Saúde se submetem ao regime jurídico A reclamada alega que a função exercida pel

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 421 direito público externo e da administração pública direta e indireta 2.3 MÉRITO da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2.3.1 PISO SALARIAL O caso em tela se coaduna com o dispositivo constitucional supra Extrai-se do feito que a reclamante foi contratada para exercer a citado, uma vez que é incontroverso o fato da reclamante ser funç

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 305 Analisa-se. 6/DF,suspendeu toda e qualquer interpretação dada ao inciso I, do Verifica-se que o pedido formulado a termo pelo obreiro (ID 634349) art. 114 da CF, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua na trata de parcela de natureza trabalhista, decorrente de serviço competência da Justiça do Trabalho a "apreciação de causas que prestado ao Município

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 316 Contrarrazões em ordem (Id 19a459c - Pág. 1). trabalhista, devem ser observadas as disposições da Consolidação Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, decide-se das Leis do Trabalho, excluindo-se, portanto, a competência da conhecer do recurso ordinário e das contrarrazões. Justiça Comum. (CC 94.627/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, 2.2 PRELIMINAR DE I