Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 CIA PRESTADA PELA FAMILIA AO APENADO E ESSENCIAL PARA O CUMPRIMEN TO REGULAR DA PENA, E, TENDO EM VISTA A DISTANCIA QUE NECESSITAM DE PERCORRER PARA AMPARAR O REEDUCANDO, ACABA PREJUDICANDO O CONV IVIO FAMILIAR. A DOUTRINA JA FIRMOU ENTENDENDO RATIFICANDO A POSS IBILIDADE DE ALTERACAO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA VOLT ANDO-SE O ENFOQUE AO PROCESSO DE RESSOCIALIZA

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 O PROVISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, EXPEDINDO ORDEM DE PR ISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO (DECISAO DE FLS. 32/33 DO RP). SOB REVEIO INFORMACAO DE PRISAO DO REEDUCANDO EM FLAGRANTE DELITO EM VIRTUDE DA ACAO PENAL DE N. 201604098443 EM TRAMITE NA COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO, CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXAD A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES A SE

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA (SENTENCA E GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITI VA DE FLS. 18/28 E 35/36, TODAS DO PEP). COMPULSANDO OS AUTOS, NO TO QUE SOBREVEIO INFORMACAO DE QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRAVA PR ESO EM DECORRENCIA DE SUPOSTA PRATICA DE CRIME

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ACUSADO : LUCAS MENDES DE AMORIM VITIMA : MARCIO LUIZ DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC. LUCAS MENDES DE AMORIM, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR UMA DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. COMPULSAND