Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR.PROCESSO: 5153149.41.2019.8.09.0000 III – de planejamento familiar. Parágrafo único. A ANS fará publicar normas regulamentares para o disposto neste artigo, observados os termos de adaptação previstos no art. 35. 3.2.3 A propósito, o enunciado nº 62 do Conselho Nacional de Justiça: ENUNCIADO Nº 62. Para o fim de cobertura assistencial, o conceito de urgênc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2516 196 Apelado : Ramon de Oliveira Sila Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Roberto Carnaúba Silva Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Valdir Moreira Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Valter Gonçalves da Silva Advogado : Claudio Paulino dos Santos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 855 Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA e outros DESPACHO Manifeste-se a parte impetrante acerca da possível decadência presente no caso. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Salvador-BA, 7 de dezembro de 2022. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 398 cia de vínculo estatutário do beneficiário com o Estado. Possui caráter “fechado”, sendo disponibilizado apenas aos servidores públicos estaduais. Sendo assim, as relações jurídicas que o plano de saúde, na modalidade autogestão, mantém com os beneficiários não se caracterizam como de consumo, não se lhes aplicando o Código de Defesa do Consumidor,

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular 915 procedimentos da ANS”. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que considerar abusiva a exclusão do custeio de Processo Nº PetCiv-0100972-25.2020.5.01.0001 AUTOR ALDA MARIA CALDAS MARTINS ADVOGADO SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO(OAB: 138888/RJ) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL R�

Caderno único ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3166 103 Apelado : Davi Marcos Tavares da Silva. Advogado : Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB: 9649/AL). Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACEI�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 397 ADV: VERA LUCIA DA HORA DULTRA (OAB 4120/BA) - Processo 0573291-36.2015.8.05.0001 - Interpelação - Liminar - AUTOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, so

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 1 / Página 916 APONTA O PERÍODO NO QUAL TERIA OCORRIDO A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL DECORRENTE DE EVENTUAIS FALHAS CAUSADORAS DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA OU EVENTUAL DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Rejeita-se a preli

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5192 Compete ao PLANSERV a prestação de serviços médicos especializados em saúde para os segurados, como obrigação contratual decorrente da adesão ao plano, mediante a contraprestação do segurado, devendo, portanto, oferecer o serviço médico adequado às necessidades do Autor. Afigura-se abusiva a recusa do PLANSERV em cobrir exame prescrito pelo médico, nec