Diário da Justiça ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 APELAÇÃO N° 0045372-09.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Marta Xavier Goncalves E Aderaldo Cavalcanti da Silva Junior. ADVOGADO: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral Oab/pb 15535. APELADO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Aderaldo Cavalcanti da Silva Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO IN

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 sociedade anônima, como é o caso, a pretensão prescreve em 10 (dez) anos, nos termos do art. 177 do CC/ 16 e artigos 205 e 2.028 do CC/02 (REsp 1.033.241/RS). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DO VALOR PAGO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES. SÚMULA Nº 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�