Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 417 Diante disso, resta evidente que o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em favor do agravado é patente em virtude do seu delicado estado de saúde, visto que não deferir a medida cautelar nesse momento não se mostra razoável, afinal, corre o risco de que a prestação da tutela, quando ocorrer, seja inócua, devido à gravidade da doença apresentada pelo paciente. Veja-se

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 598 de Lemos, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/02/2019, DJe humana da demandante, nos termos do art. 927, do Código Civil, 20/02/2019) (sem grifos no original) uma vez que, como restou incontroverso neste processo, a DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - recorrente deferiu, de imediato, o pedido da autora nos limites AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 1 / Página 563 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 8004389-08.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Unimed Costa Do Descobrimento Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Ohanna Araujo Gama (OAB:BA50058-A) Advogado: Laiza De Oliveira (OAB:BA39898-A) Advogado: Bruno Medeir

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 340 - Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. (...) (REsp 1053810/SP, Rel. Ministra N

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 N. 0702270-60.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JONAS JAMIL LESSA LOPES. A: ANDREZA DE ALMEIRA LESSA. Adv(s).: DF0029155A - PEDRO AMADO DOS SANTOS. R: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRI

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 entretanto, quando solicitou os serviços de conserto de seu veículo em decorrência de um acidente em 12/11/2016, esta não providenciou o reparo do veículo segurado, que ficou parado em uma oficina por mais de 15 dias após o acidente. Aduz que em decorrência da mora injustificada da ré, se viu obrigada a providenciar, por si, o conserto do automóvel, pois deste precisava para se locomover. Requer ao

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 N. 0701287-71.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA MARIA DE FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF29340 - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701287-71.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2516 196 Apelado : Ramon de Oliveira Sila Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Roberto Carnaúba Silva Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Valdir Moreira Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Valter Gonçalves da Silva Advogado : Claudio Paulino dos Santos

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 1043 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência do STJ tem entendimento firmado no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1257 Ademais, examinando as peculiaridades concretas, não vislumbro o risco da irreversibilidade da medida, haja vista que a Recorrente poderá, caso vencedora, pelas vias legais, requerer o ressarcimento dos valores eventualmente gastos no custeio do tratamento médico vindicado. De outro prisma, a negativa baseada na ausência de previsão no rol da ANS não pode prospera