Publicações Judiciais I ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, ACOLHO o pedido da Procuradoria Regional da República e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, relativamente ao delito previsto no art. 19 da Lei nº 7.492/86, objeto desta apelação criminal, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, V, e 110, § 1º, todos do Código Penal. Em consequência, resta prejudicada a análise das demais questões debatidas nos autos, especialmente aquelas levantadas na apelação do réu. Após o trânsito em julgado e ultimad

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 117 Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada do Trabalho da 16ª Região, em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e oito de novembro do ano de 2018, tendo na no dia vinte e oito de novembro do ano de 2018, tendo na Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5032307-67.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FARM INDUSTRIA E AGRO PECUARIA LTDA, USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE FRANCISCO BARBALHO - SP79940-A, ANA GRAZIELA CLATE - SP269596-A Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE FRANCISCO BARBALHO - SP79940-A, ANA GRAZIELA CLATE - SP269596-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 18122316282579800 e Previdência Social e Previdência Social 000009283096 a t r a v é s 238 d e c o n s u l t a a o s i t e https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final Documentação 18122316281708900 Documento Diverso pessoal do 0000092

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7225 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0010602-30.2016.5.03.0083 AUTOR Espólio de Jair Pereira Lima ADVOGADO FABRICIO FALCAO DE ORNELAS(OAB: 80428/MG) RÉU MARIA HELENA ZACHARIAS CURY RÉU TRANSBRI UNICA TRANSPORTES LTDA RÉU CAMPO LIMPO AGRO PECUARIA LTDA RÉU USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO JOSE FRANCISCO BARBALHO(OAB: 79940/SP) ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 757 para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, permanecendo os autos em cartório. Fica o executado devidamente intimado para pagar a primeira parcela em até 10 (dez) dias, sendo que as demais parcelas serão pagas no mesmo dia dos meses subsequentes. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2722 183 AUTOR DO FATO : J.P.M.P. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO EM 13/12/2018 PROCESSO :1501829-23.2018.8.26.0547 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2131956/2018 - S.RITA PASSA QUATRO AUTOR : J.P. INDICIADO :

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

punitiva do Estado, esse desfecho não difere, em significado e consequências, daquele que se alcançaria mediante o término do processo com sentença absolutória." 4. O habeas corpus tem cabimento em face de cerceio ilegal, atual ou iminente, do direito de locomoção, sendo evidente que, declarada a prescrição da pretensão punitiva, desaparece a ameaça ao bem tutelado pelo writ constitucional. 5. Ordem denegada." (STF, HC 115098/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, j. 07.05.2013, DJe 31.0

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU THIAGO CARRARO(OAB: 282728/SP) JOSE LUIZ BUENO DOS SANTOS ADRIANA DAMAS(OAB: 196747/SP) EL

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0016382-70.2022.5.16.0020 AUTOR JUCILEIDE DA SILVA E SILVA ADVOGADO VICTOR MENDES MORAIS SILVA(OAB: 15029/PI) RÉU MUNICIPIO DE DOM PEDRO 896 ADVOGADO TANIA REGINA PAVAO(OAB: 257756/SP) DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI(OAB: 196437/SP) NELSON AFIF CURY SAHNEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): - JUCILEIDE