Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prescrição - mesmo a prescrição da pretensão punitiva do Estado - deixa sequelas e por isso justifica, na pessoa que foi um dia acusada, o interesse em ver levada adiante a análise do processo, na busca de absolvição sob este exato título. Sucede que não é isso o que ocorre em nosso sistema jurídico. A pretensão punitiva do Estado, quando extinta pela prescrição, leva a um quadro idêntico àquele da anistia. Isso é mais que a absolvição. Corta-se pela raiz a acusação. O Esta

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 reclamada, de pensão mensal vitalícia, arbitrada em 10% do último salário do obreiro, antes do afastamento, tendo por base de cálculo o conjunto salarial, o que compreende a média das parcelas salariais variáveis, sendo devida a partir de 13/2/2012, observando, igualmente, os parâmetros fixados na fundamentação. Agravado: Deverá a reclamada providenciar a constit

Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, considerando-se as circunstâncias do fato e condições pessoais do acusado (artigo 282, inciso I, do CP), e tendo em vista os objetivos da fiança (art. 336 do CPP), a revogação das medidas cautelares fica condicionada ao reforço da fiança no valor R$ 29.827,00 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e sete reais). Quitado integralmente o reforço da fiança, comprovado mediante a juntada de guia própria de recolhimento, revoga-se todas as medidas cautelares, devendo a serventia

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Processo Nº AIRR-0002041-17.2010.5.15.0140 Complemento ( Numeração única: 000204117.2010.5.15.0140 AIRR ) 106 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Ac. 212/2020 VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Agravado: Sindicato dos Empregados em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região Advogado(a) Priscila Rodrigue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2771 683 SP) Processo 1000703-29.2017.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda. - Usina Santa Rita Sa Açúcar e Álcool - - Nelson Afif Cury - (Ciência à exequente da pesquisa de fls. 344/348) - ADV: JOSE FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP), HENR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 372 NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0013196-04.2015.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0049203-19.2010.8.26.0506 - Juizo de Direito da 8ª Vara Cível) - Imobiliaria LLC Ltda - Luis Aldomiro Logatti - Lut Intermediação de Ativos e Gestão J

Publicações Judiciais I ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trago à colação precedente do Superior Tribunal de Justiça: "HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MENÇÃO GENÉRICA AOS REQUISITOS LEGAIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE AGREGAR NOVOS FUNDAMENTOS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE HAVIA SIDO COLOCADO EM LIBERDADE POR EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC n.º 126.292/SP, relativo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1424 332 Valor da Dívida: R$ 237.700,42 (atualizado até: 04/12/2012) Localização do(s) bem(ns) penhorado(s): Rodovia Anhanguera, Km 245 Santa Rita do Passa Quatro/SP Depositário: Nelson Afif Cury Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): 131.194,30 (cento e trinta e um mil, cento e noventa e quatro litros e trinta ml) de Etanol Combustível. Total

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cury; e • Kadisha Agrícola Ltda., da qual são sócios Harissa 5258 pode alterar um quadro até então existente, uma vez que: 1) há indícios de fraudes quando da celebração dos acordos nas Participações S.A, Henrique Zacharias Afif Cury e Sabrina reclamações trabalhistas, já que os reclamantes, na realidade, Zacharias Cury. fariam parte da administração das

Publicações Judiciais I ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR CITRO MARINGA AGRICOLA E COML/ LTDA e outros(as) SAHNEMA AGROPECUARIA E INDL/ LTDA USINA MARINGA IND/ E COM/ LTDA NELSON AFIF CURY FILHO MARCELO ZACHARIAS AFIF CURY NELSON AFIF CURY SP159616 CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ >