CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8170 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE Processo nº: 8006429-39.2022.8.05.0201 IMPETRANTE: L. M. D. S. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazend

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8627 das custas processuais, desde já dispensando face a sua situação de pobreza. 2. Faculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade. 3. Com o trânsito em julgado, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, mandado de prisão por sentença condenatória irrecorrível e arquivem-se esta Ação Penal com as cautelas de praxe. 4. Determino a incineração da drog

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2997 Ademais a Lei Federal 12587 – a chamada Lei da Mobilidade Urbana – explicita o que seja transporte coletivo de passageiros, condicionando e limitando a atuação da AGERBA: art. 4º: Considera-se transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5987 Art. 2º - São beneficiários do auxílio-transporte de que trata este Decreto, os praças, os oficiais e os praças especiais dos quadros da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. [...]. Art. 3º - O auxílio-transporte será pago mensalmente e em valor fixo, independentemente do posto ou graduação ocupado, no valor de R$162,80 (cent

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5743 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por MARCIO JOSÉ DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN BA, na qual, inicialmente informou que deu entrada no pedido de renovação de sua carteira de habilitação em 10/01/2020 para tanto, apresentou todos os documentos e exames necessários . Contudo, seis mese

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 5184 CAÇÃO QUE SOMENTE SE JUSTIFICA PELO EFETIVO EXERCÍCIO DA REGÊNCIA DE CLASSE. SITUAÇÃO QUE NÃO SE EQUIPARA ÀS FÉRIAS DOS SERVIDORES, QUE CONSTITUEM EM EXTENSÃO TRABALHO, DO PERÍODO DE NO QUAL TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER MANTIDAS. ATO COMPATÍVEL COM O PODER DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO — CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 2 / Página 4486 Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE Processo nº: 8007576-03.2022.8.05.0201 REQUERENTE: MATHEUS DA PAIXAO BRANDAO REQUERID

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6104 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc. Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor da SENTENÇA proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6273 possível realizar a cirurgia vascular indicada para salvar-lhe a vida, Pedro veio a óbito no dia 21/09/2009, às 20h20min, cerca de 48 (quarenta e oito horas) após dar entrada no referido hospital. O Município de Porto Seguro apresentou contestação , na qual sustentou, que o Suplicante não apresentou provas suficientes capazes de assegurar que a morte do paci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6911 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, PREFEITO DE PORTO SEGURO De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc. Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor da SENTENÇA proferida nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 204515433, bem como para provi