CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3505 Isso porque, frise-se, não havia previsão Editalícia para tal espécie de recurso questionando novamente o gabarito definitivo e a análise recursal anterior (revisão de recurso). Ainda que pudesse ser superado o fundamento até aqui apresentado e tal análise tivesse sido realizada em momento apropriado, não resta expressa no ato a motivação de autotutela e a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6964 “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” (Enunciado Administrativo n. 2 – STJ). Os embargos são o meio de defesa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5782 “Os Autores são legítimos possuidores e proprietários da unidade autônoma unifamiliar, composta pelos lotes 11 e 12, da quadra “O”, do “Condomínio Vila do Outeiro”, localizado no Rio Pratiaçu, entre os povoados de Trancoso e Caraíva, neste Município de Porto Seguro (doc. 03). … Os terrenos foram adquiridos no ano de 2017, em regime de condomínio

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3709 IMPETRADO: CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc. Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor da SENTENÇA proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 62246893, bem como para providenciar, se for o caso,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3710 Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8000539-90.2020.8.05.0

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8512 Discorreu sobre o direito à saúde, citando dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais e sustentou a presença dos requisitos da tutela de urgência, de natureza antecipada, previstos no artigo 300 do NCPC nos receituários médicos relativos ao estado de saúde da autora, conclusivos quanto ao diagnóstico e a necessidade urgente daquela específica medica�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3592 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 Processo nº: 8005610-05.2022.8.05.0201 Autor(a): MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO BA Réu: ROMALIO CONCEICAO DA SILVA, GILMAR FRANCISCO GOMES, AGRENILDO DE JESUS BISP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4298 Consta demonstrado ainda, através da testemunha, fotos das lesões causadas na autora, bem como orçamento da motocicleta , que houve omissão do Município réu que gerou a queda da autora/condutora da motocicleta, o nexo de causalidade e os danos. A via de rolamento se trata de bem de uso comum do povo, portanto existe o dever de conservação desta pelo poder púb

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8502 PROCESSO: 8004957-37.2021.8.05.0201 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: JAMES ALMEIDA MASCARENHAS, CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, LITORAL SUL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público para que fosse autorizado o acesso a informações bancárias e fiscai

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5409 No tocante à preliminar de ausência de interesse processual arguida pelo ESTADO DA BAHIA, verifica-se que há nos autos a indicação médica do medicamento e que a par disso, depreende-se que a Defensoria Pública inclusive buscou administrativamente resolver a situação, não logrando êxito. Não obstante, cabe ressaltar que não se exige a utilização da via ad