Poder Executivo ● 17/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 036/2018 AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares par

Poder Executivo ● 14/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Gerente Geral de Gestão Ambiental, mat. n.º 368.337-0; VI – CELSO LUIZ AGRA DE SÁ, Gerente Geral de Projetos e Manutenção de Obras Hídricas, mat. n.º 364.045-0; VII – JANAÍNA BRAZ SILVA, Gerente Geral de Convênios e Obras do PAC, mat. n.º 336.785-1. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 00766080/2017 00093870/2018 Recife, 13 de março de 2018. 00067768/2018 MÁ