Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2813 O cumprimento das obrigações trabalhistas implica o pagamento das verbas oriundas do contrato de trabalho, observados todos os encargos delas decorrentes, inclusive o recolhimento previdenciário. Nada a reformar neste aspecto. Recurso da parte DO BENEFÍCIO DE ORDEM A recorrente requer que seja concedido, desde já, o benefício de ordem, de forma tal que ela só

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 ADVOGADO EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB: 125933/RJ) 684 AL0001526 Intimado(s)/Citado(s): - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO: RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVA TÉCNICA. VALIDADE. É verdade que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo fo

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 525 RECURSO ORDINÁRIO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, calcado na decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do art. 71, da Lei nº 8.666/93 (ADC 16/DF), remanesce a responsabilidade subsidiária dos órgãos da administ

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 199 VOTOS EMENTA: Acórdão Processo Nº RO-0000424-32.2018.5.07.0021 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE MUNICIPIO DE BATURITE ADVOGADO Fernando Antonio Pinheiro Goiana Filho(OAB: 17842/CE) RECORRIDO FRANCISCA ELIONETE SOUZA FERNANDES ADVOGADO JOSE WELLINGTON ALVES CRISPIM FILHO(OAB: 29955/CE) ADVOGADO ROMERO ECILIO FELIX GRANGEIRO(OAB: 35163/CE) CUSTOS

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 998 pagamento das diferenças salariais e das horas extras, não traduzem ofensa à honra e dignidade do trabalhador, uma vez que Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe não há qualquer prova de que ele tenha efetivamente sofrido abalo provimento. É como voto. moral ou tenha sido humilhado pelo empregador. O fato de o reclamado ter sido com

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1516 RECORRIDO: ROBSON GOMES DOS SANTOS RELATOR: FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA.recorre ordinariamente ID c766e38 da sentença ID abd7f90 proferida pelo juízo da 5ª. Vara do Trabalho de Aracaju que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na presente reclamação, ajuizada por ROBSON GOMES DOS SANTOS. EMENTA: Notificado, o recorrido apr

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 2866 deve ser aplicada a Súmula 439, do C. TST, conforme já determinado pela origem. Presentes, no caso em exame, os requisitos previstos no art. 14, da Lei 5584/70, são devidos os honorários advocatícios, tal qual deferido pela origem, nos termos das Súmulas 219 e 329, do C. TST. Assim, não merece reforma a r. sentença. Recurso negado. Recurso patronal negado. Recu

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 668 RECURSO ORDINÁRIO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, calcado na decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do art. 71, da Lei nº 8.666/93 (ADC 16/DF), remanesce a responsabilidade subsidiária dos órgãos da adminis

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1074 CLT. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal ADMISSIBILIDADE Superior do Trabalho, calcado na decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do art. 71, da Lei nº 8.666/93 (ADC 16/DF), remanesce a responsabilidade subsi

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 referida norma processual civil vem ao encontro da celeridade e 947 Cabeçalho do acórdão efetividade garantidas constitucionalmente, motivos pelos quais não merece reforma a decisão do juízo de origem neste aspecto. Recurso desprovido. III. CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe Isto posto, em sessão ordinária