Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1237 RECLAMADO ADVOGADO incidentes anteriores. JOSÉ LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 9309/MT) Assim, a tese deixou de ser legalmente aceitável para passar a ser medida meramente protelatória, por que, ao fim e ao cabo, pretendeu por suposto zelo ao art. 880, da CLT, que negado Intimado(s)/Citado(s): - RANIELE DA SILVA MIRANDA recebimento ao manda

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 prazo de 10 dias, sobre os seguintes termos: 1.1. O expert deve se comprometer a adotar as medidas necessárias à sua própria segurança e a dos demais, no que diz respeito ao risco de contágio de COVID-19; 1.2. O perito deve designar data para realização do exame, no prazo de 10 (dez) dias, devendo este Juízo ser comunicado com antecedência suficiente para a intimaçã

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 825 sentido, o Enunciado n. 99, aprovado na 2ª Jornada de Direito Lei nº 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza Material e Processual do Trabalho realizada no período de 09 e 10 indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas de outubro de 2017, cuja temática foi da “REFORMA que se enquadrem entre aquelas previstas no art. 214, § 9º,

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 939 que devido ao local em que se situam as fazendas, há uma apresentação da proposta contratual, de maneira a fixar a dificuldade de mão de obra, motivo pelo qual geralmente as competência territorial nos moldes do art. 651, § 3º, da CLT. contratações são feitas por meio de indicações dos próprios Contudo, nenhuma referência a isso também existe nestes au

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 836 petição de id 3d153ce, porquanto presentes os pressupostos de TST-CSJT-GP-Ato Conjunto nº 54/2020. admissibilidade. 3.1 A contestação, assim como os documentos que a acompanham, 2. Intime-se a ré para, no prazo legal, querendo, apresentar deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada contrarrazões, sob pena de preclusão. no ambiente do Pje

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1454 indicado nos autos 0000170-77.2021.5.23.0031. observância também em relação às vestes talares ou terno, sob 2. Defere-se o requerimentode “Juízo 100% Digital” e notifica-se a pena das cominações ali previstas. parte Ré da ação, das cominações legais e deste, nos termos do e. 8. As partes e os procuradores judiciais acessarão o link sobredito TRT23

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO 9. Nesse norte, não se poderia cogitar que o devedor adimplisse obrigações antes de ser definido que o procedimento concursal será, de fato, a recuperação judicial e não a falência. Somente depois de aprovado o plano e estabelecidas as condições 685 THIAGO AFFONSO DIEL(OAB: 19144 -O/MT) Intimado(s)/Citado(s): - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 687 informações acima. incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às Para tanto, em respeito aos princípios da celeridade, razoável execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da duração do processo e economia processual, dá-se a eficácia de recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de ofício ao presente

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 551 princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 2.1 Diante do “Juízo 100% Digital”, parte ré dele manifestar-se-á, no 6. As partes e os advogados constituídos participarão da audiência prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do e. TRT23, Prov. nº, 15/2020, por videoconferência e/ou telepresença e para tanto acessarão o Art. 12; e CNJ, Res. 345

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 567 1. Acolho o requerimento da parte autora a fim de que se cumpra a Intimado(s)/Citado(s): determinação SISBAJUD, Decisão, item 7, de Id. f3107aa. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA 2. No caso em tela, não há necessidade de autos suplementares, porquanto ambas as rés foram condenadas solidariamente, não havendo execução provisória, visto que o a