Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1148 dedução do valor de R$ 3.169,54, confessadamente recebido A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os pelo autor (fl. 05). parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos Condeno a ré, ainda, à obrigação de promover o recolhimento autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor dos meses faltantes ao long

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1245 e. Tribunal [CLT, artigos 899 e 769 cumulados com CPC, Art. 1.013 lo(s), Neste PJe, acolhem-se os pedidos formulados na ação, cumulados com c. TST-SUM-393 e cumulados com c. TST-SDBI1- em parte. OJ-340]. • Devidos cinco (5) por cento (%) dos honorários de Por corolário, o Órgão do Poder Judiciário (OPJ) não é obrigado a sucumbência ao(à)(s) advogado(a

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1116 1.1 – Verifico, ainda, que constam dos autos procurações com recolhimento, posto que deferidos os benefícios da justiça gratuita; poderes especiais aos advogados das partes, pela parte autora no 9 - Cumprido o acordo e não havendo mais pendências, fica id 3958952, e pelos réus nos ids 6b81ee4 e 6edb214; declarado extinto o processo, devendo os autos serem re

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 682 (Processo n. 1049204-26.2019.8.11.0041) a fim de solicitar as recuperação judicial ou à falência.(…)§ 7º-B. O disposto nos informações acima. incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às Para tanto, em respeito aos princípios da celeridade, razoável execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da duração do processo e

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 683 concretização dos princípios que regem o processo de soerguimento, uma vez que o objetivo da recuperação judicial é soerguimento, a própria Lei 11.101/05 cuidou de impor limites à garantir a preservação da empresa e a manutenção dos bens de deliberação dos envolvidos na negociação. Dentre esses limites, capital essenciais à atividade na posse da deved

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 744 por videoconferência e/ou telepresença e para tanto acessarão o 4. As medidas restritivas de distanciamento para evitar contatos link: https://bit.ly/audvtcaceres pessoais, disseminação do Coronavirus e a doença COVID-19, não 3. Intimem-se as partes. obstante o declínio deles no Estado de Mato Grosso, ainda impõe CACERES/MT, 18 de agosto de 2022. as medidas

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 438 para participarem de audiência telepresencial, por videconferência. Link de acesso, que consta da Certidão de ID acb76cd. Assim, para tentativa de conciliação e instrução processual, CACERES/MT, 24 de agosto de 2020. caso a conciliação não tenha êxito, inclua-se o presente processo na pauta de audiências de instrução, a ser realizada pela ANTONIO BATIST

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1511 E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a IPCA-E, na etapa pré-processual (desde o primeiro dia do mês incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)” seguinte ao da obrigação – art. 459 da CLT c/c Súmula n. 381 do Dessa forma, determino que seja aplicado como critério de correção TST), e a taxa SELIC a partir do ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 272 5ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NOEMY STRACIERI FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0923/2020 Processo 0016145-73.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1501647-20.2020.8.26.0530) (processo pri

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1145 a) Saldo de salário relativo a 07 dias; n. 8.177/1991), já que o STF definiu que a taxa SELIC já engloba b) Aviso prévio indenizado; tanto a correção monetária, quanto os juros. c) Férias simples do período aquisitivo 2018/2019, acrescidas Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, o empregador é responsável de 1/3; por tais recolhimentos e pode deduzir a cota