Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 814 parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do NCPC), no prazo de 15 dias. 3.2. Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 134 Contrato - AUTOR: GILVAN JOSE DA SILVA - RÉU: BANCO DO BRASIL S/A - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação revisional de contrato c/c indenização por danos materiais, proposta por Gilvan José da Silva em face do Banco do Brasil S/A, ambos qualificados nos autos e com capacidade postulacional regular. Após a citação, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 896 nos termos do art. 924, II, do NCPC. Deverá a parte executada proceder ao recolhimento das custas devidas ao Estado pela satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03), salvo se for beneficiária da JG ou gozar de isenção legal, comprovando-se nos autos no prazo de até 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1553 XXII da Lei nº 8.906/94). O ofício deve ser endereçado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (16ª Turma Disciplinar São José dos Campos, Rua Engenheiro João Fonseca dos Santos, 108, CEP 122243-620 - São José dos Campos/SP - Telefone (12) 3921-3447). Tudo nos termos do art. 234, §3º, do NCPC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3568 de impugnação, nos próprios autos (art. 525 NCPC). Decorridos os prazos supra in albis, e não tendo sido indicado pelo(a) exequente outros bens, DETERMINO que o(a) exequente em 5 dias recolha a respectiva taxa (cód. 434-1, R$15,00 para cada CPF e cada ato, se não for beneficiário(a) da gratuidade processual) para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 52 inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Companhia Zaffari Comércio e Indústria) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 715 necessários, podendo indeferir o pedido se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil). O benefício da assistência judiciária tende amparar as pessoas pobres, na verdadeira acepção jurídica do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 134 Contrato - AUTOR: GILVAN JOSE DA SILVA - RÉU: BANCO DO BRASIL S/A - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação revisional de contrato c/c indenização por danos materiais, proposta por Gilvan José da Silva em face do Banco do Brasil S/A, ambos qualificados nos autos e com capacidade postulacional regular. Após a citação, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3487 que devem ser fixados pelo juízo da execução. Houve réplica (fls. 142/153). O feito foi sentenciado pela prescrição (fls. 154/153). Acórdão modificativo da sentença às folhas 269/270. É o relatório. Decido. A questão referente à prescrição já foi resolvida. Afasto a preliminar de limitação s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 779 Sidnei Beneti, na Apelação n.º 1935705300, julgada pela E. 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja emente segue abaixo colacionada: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 1) Indeferimento de liminar em ação de reintegração de posse de bem público, sob o fundame