Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital I o recurso não será conhecido no que tange à alegação de intempestividade da Impugnação n.° 0666114-17.2019.8.04.0001 da empresa GAIA, pois o agravante sequer se manifestou nos autos desta Impugnação (em primeiro grau), não podendo este juízo apreciar questão que não foi levada à análise do juízo a quo (supressão de instância) e que não foi questionada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em sendo localizados novos endereços, adote a Secretaria as providências necessárias à citação dos aludidos devedores, expedindo-se novo mandado ou Carta Precatória, conforme a localidade dos possíveis endereços localizados, mediante o prévio recolhimento de custas e diligências de oficial de justiça, pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, caso a eventual carta precatória seja direcionada à Comarca. Recolhidas as custas, encaminhe-se digitalmente junto à cart

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. Advogados do(a) RÉU: NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO - SP246410, HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS - SP356702, MAIRA BECHARA LEAL - SP286643 DECISÃO Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar, ou irregularidades a corrigir. Tendo em vista que as rés SHIRE FARMACÊUTICA BRASIL LTDA e o HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (HCPA) arguiram preliminares, em sede das respectivas contestações, passo à apreciaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2282 264 WEG Equipamentos Elétricos S/A. - WEG Automação S/A., e WEG Acionamentos S/A. - Du Pont do Brasil S/A - Pires do Rio - Citep Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - Eutectic do Brasil Ltda. - José Marcos da Silva Alves - José Carlos da Silva Alves - Oscar Francisco da Silva - Alexandre Gondin da Rosa Oiticica e Mar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 452 que o leilão da Usina Guaxuma prejudique a discussão do seu direito, tendo em vista que o imóvel objeto da discussão não se encontra sequer elencado no instrumento editalício. Ademais, o leilão é uma espécie de venda dos ativos prevista no art. 142, I, da Lei de Falências, constituindo modalidade dotada de celeridade,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 452 que o leilão da Usina Guaxuma prejudique a discussão do seu direito, tendo em vista que o imóvel objeto da discussão não se encontra sequer elencado no instrumento editalício. Ademais, o leilão é uma espécie de venda dos ativos prevista no art. 142, I, da Lei de Falências, constituindo modalidade dotada de celeridade,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 593 outras provas, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, passo a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito. O mandatário tem a obrigação profissional de dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3389 756 possibilidade de discussão em sede de ação de busca e apreensão acerca da legalidade dos encargos pactuados, como matéria de defesa, tal questão além de depender de pedido expresso da parte, por descaber a apreciação de cláusulas abusivas de ofício em atenção ao princípio dispositivo, dependerá de indicação expressa e funda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 460 que afeta a contrato de comodato (fls. 4289/4291). Com o devido respeito que se dedica aos doutos integrantes da Câmara suscitada, razão assiste aos que participaram do julgamento na Câmara suscitante (35ª de Direito Privado). Isto porque, como asseverado pela Câmara Suscitante, o agravo de instrumento foi interposto contra a de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2902 467 7°-A Lei nº 11.101/05 passou a prever procedimento de incidente de classificação de crédito público. Inicialmente, determinamos a reserva integral da quantia indicada na carta precatória até o julgamento final do incidente nos termos do art. 7ª-A, § 3º, inciso III da lei 11.101/05. Por conseguinte, intime-se o ad