Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1076 pagamento de indenizações, que assumem caráter de penalidade, beirando o ataque pessoal, até porque ao Poder Judiciário incumbe o papel de solucionar os conflitos de interesses, e não fomentá-los ainda mais, sob pena de completo desvirtuamento de sua função primordial, que é a busca pela pacificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1156 dos locadores, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (artigo 62, incisos I e II, da Lei 8.245/1991, com redação dada pela Lei 12.112/2009). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel. Caso haja depósito, intime-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1304 objetivo a concessão de benefício acidentário é da Justiça Estadual [TJ/SP, AI n. 0200635-46.2013.8.26.0000]. A petição inicial contempla, satisfatoriamente, os requisitos previstos no art. 319 do NCPC. Indica: o juiz a quem é dirigida, a qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1016 assento de nascimento do apelante para que passe a constar como “Paula do Nascimento”. Sentença reformada. Recurso provido.”. Apelação n° 0013934-31.2011.8.26.0037; 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP; j. 23 de setembro de 2014; R. Carlos Alberto Garbi. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1223 sobrecarregando a coluna vertebral; além disso, executou suas funções exposto a altos níveis de pressão sonora, ruído intenso que desencadeou moléstia ocupacional que reduz a acuidade auditiva, com reflexos evidentes em sua capacidade laborativa. Pugna pela condenação da autarquia ao pagamento de be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1098 uma vez que, nos limites de cognição restrita, inerentes à presente fase processual, não se afiguram presentes os requisitos da verossimilhança nem da prova inequívoca. Por outro lado lado, verifica-se que as providências pleiteadas (expedição de ofícios a instituições financeiras para quebra do si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1225 contrato de empréstimo celebrado com o autor em 11 de fevereiro de 2011, no valor de R$1.524,79, bem como a apresentação dos demonstrativos de cálculo do débito. Deixo de fixar multa diária, uma vez que “na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória” (Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1048 pelos documentos grafados com o logotipo da pessoa jurídica que acompanham a petição inicial (fls. 96/98). Eventual responsabilidade pelos prejuízos alegados pela parte contrária é questão de mérito a ser apreciada na sentença. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de tentati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1128 observado o disposto no art. 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, para fins de arbitramento do percentual respectivo; f) Fica dispensada a remessa dos autos para reexame necessário, decisão que se alinha à recente decisão proferida pelo c.STF no Recurso Especial interposto pelo INSS, sob n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1103 Processo 1003297-67.2014.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - IVANILDO OLIMPIO DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2015/005704-6 dirigi-me ao endereço:Av. Newton M de Andrade 140, Centro. e aí s