Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1172 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0817121-84.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA EXECUTADO: DORI EDSON DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES DECISÃO Vistos. Após citação do executado, este apresentou, em 23.02.2019, a petição de ID. 8128024, requerendo a concessão dos benefícios da jus

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 847 submetido; 8. condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais em montante não inferior a 20 (vinte) salários mínimos. Requereu, ainda, os benefícios da justiça gratuita e inversão do ônus da prova. Juntou documentos. Decisão de ID. 4490516, deferindo parcialmente o pedido de tutela de urgência antecipada, designando audiência de conciliação e determinando a ci

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1197 Despacho inicial de ID. 7286349. Contestação de ID. 7671192. Preliminarmente, as rés impugnaram o pedido de justiça gratuita. No mérito, requereram a improcedência da ação, bem como a condenação da autora em litigância de má-fé. Requereram os benefícios da justiça gratuita. Juntaram documentos. Réplica de ID. 8236886. Éo relatório. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DAN

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 172 caracteriza dano moral indenizável in re ipsa. Inexistência de dúvida razoável no contrato. Reparação devida e bem quantificada diante das peculiaridades do caso concreto. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 33303). (TJ-SP - AC: 10494825320178260114 SP 1049482-53.2017.8.26.0114, Relator: Viviani Nicolau, Data de Julgamento: 19/05/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publ

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 NR.PROCESSO: 0054625.11.2017.8.09.0115 POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO VERBAL AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA TAL COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DA PROVA ORAL REQUERIDA NA EXORDIAL JULGAMENTO ANTECIPADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA Cuida a hipótese de Ação de Despejo cumulada com Cobrança, julgada improcedente em razão da aus

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1131 REU: CARMEN LUCIA SANTOS DA CRUZ DECISÃO Vistos. Do saneamento e da organização do processo: Passo a sanear e organizar o processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil – CPC. Da impugnação à justiça gratuita: Conforme entendimento pacífico da jurisprudência pátria, cabe ao impugnante o ônus de provar suas alegações, a fim de desconstituir a presunção de veracidade exist

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 UM VEICULO MODELO GM/S10 P-UP 4P, ANO/FABRICACAO 2009, MODELO 20 09, PLACA NKS 1309, CHASSI: 9BG138HF09C43446, COR PRATA. AFIRMOU AINDA QUE O REQUERIDO DEIXOU DE PAGAR A PRESTACAO VENCIDA EM 12/0 7/2014, ASSIM COMO AS SEGUINTES. DESSA FORMA, ASSEVEROU QUE A TOT ALIDADE DA DIVIDA PENDENTE IMPORTA NO VALOR DE R$ 14.460,76 (QUAT ORZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 2263 Neste sentido tem sido o entendimento dos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - RITO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 292 DO CPC. - Não obstante a ação de consignação em pagamento exigir o rito especial, desde que a discussão tenha por origem a mesma relação jurídi

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - ACESSORIEDADE COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 108 E 486 DO CPC. A ação declaratória de nulidade possui natureza acessória e deve ser analisada e julgada pelo juízo competente para o julgamento da ação principal, nos termos do art. 108 do CPC indep

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 563 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8075405-53.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nelson Andion Vidal Advogado: Nenilva Souza Brandao (OAB:BA62871) Reu: Luciano Da Paixao Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Pr