Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2152 61 Advogado: Eduardo Sergio Carlos Castelo (OAB: 14402/CE). Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM REGISTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. POSSIBILIDADE DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS NÃO COMPROVADA. APLICA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1821 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0339095-92.2013.8.05.0001 USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2428 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0522929-25.2018.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inte

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 457 REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc. Verifica-se que, embora instaurado conflito negativo de competência neste processo, foram os autos devolvidos a este Juízo. Proceda-se então à remessa dos autos ao Juízo de segundo grau. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 05 de dezembro de 2022. Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA LUANA PAULA MATARAZZO QUITERIO(OAB: 380508/SP) CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO(OAB: 343167/SP) ANDREIA TONANI EDUARDO CONRADO ANTUNES(OAB: 253254/SP) ALENCAR DA SILVA CAMPOS(OAB: 179438/SP) ANDREIA TONANI

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 334 adimplida parcela da dívida nos registros da CEF, gerando a cobrança ao reclamante e a inclusão de seu nome no SCPC e na O dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em SERASA. Resta, portanto, verificar a existência do repasse, a quem cadastro de inadimplentes configura hipótese de dano in re ipsa, ou pertence o ônus de provar o ato e a lesão à h

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2162 63 DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO POR DÍVIDA ADIMPLIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A inclusão ou manutenção indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes evidencia falha na prestação do serviço que

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015) 281 imprescindíveis para a concessão dos honorários, em demandas envolvendo relação empregatícia, além da sucumbência da parte Da leitura do dispositivo, verifica-se que cabe ao empregador provar reclamada: 1) que a parte reclamante seja beneficiária da justiça o devido repasse à Caixa Econômica Federal. Ora restou

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1375 Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8094416-34.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] Autor(a): RONALDO CONCEICAO SILVA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA29243, MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA BA68498 Réu: REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) REU: PAUL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1805 Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8075459-19.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Cartão de Crédito] Requerente : AUTOR: BANCO BRADESCO SA Requerido : REU: UBIRAJARA SA JUNI