Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 RUCAO PROBATORIA A SER INICIADA A PARTIR DA PRESENTE DECISAO, A M EDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE O INDIC IADO COMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVENDO ASSINAR NOS A UTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O EXERCICIO DE PROF ISSAO LICITA. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMEN TO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE A ACUSADA PAR A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH OR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CONFORME DETERMI NA O ART. 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIDERANDO QUE NAO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPOTE SES DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO LHE CABER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, RAZAO PELA

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ES DECRETADAS S E FOR NECESSARIO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMI CA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU P ARA ASSEGURAR A A PLICACAO DA LEI PENAL NESSE SENTIDO: HABEAS COR PUS TRAFICO DE D ROGAS PRISAO PREVENTIVA REVOGACAO REDECRETACAO P OSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO RAZOABILIDADE AGUARDANDO LAUDO PERI CIAL 1 - EM VIRTUDE DA NATUREZA REBUS SIC

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSS UEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QU E, CASO CONTRARIO, SER-LHES A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA E INTERIOR, COM RESPECTIVAS C ERTIDOES NARRATIVAS, EM NOME DOS DENUNCIADO

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 E ACOES E DESIGNIOS COM COAUTORES NAO IDENTIFICADOS, SUBTRAIU EM PROVEITO PROPRIO, MEDIANTE GRAVE AMEACA E COM USO DE ARMA DE FOGO , VARIOS PERTENCES DAS VITIMAS CAUBI MARTINS DE FARIA, ADENOURA B ARRETO DE SOUZA FARIA E MICHELLE DE SOUSA ALVES. A AUTORIDADE POL ICIAL, AO RELATAR O INQUERITO REQUEREU A PRISAO PREVENTIVA DO DEN UNCIADO E EM PARECER DE FLS. 88/89 A REPRE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, PERFAZEND O O TOTAL DE R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), PARA CADA, ESTANDO DENTRO DOS PARAMETROS NO ARTIGO 325 DO C.P.P. B) CO M RELACAO AOS ACUSADOS FLAVIO PEREIRA CAVALCANTE E LINCOLN PUREZA TELES: I - COMPARECIMENTO DOS ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAREM SUAS ATIVIDADES E ENDE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S SIC STANTIBUS DA PRISAO PREVENTIVA, A DECISAO QUE A DECRETA OU A MANTEM, PODE A QUALQUER TEMPO, DURANTE O CURSO DO PROCESSO, SER REVOGADA OU DECRETADA NOVAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL COMPETE NTE, DESDE QUE O FACA DE FORMA MOTIVADA. 2 - NAO PROSPERA O RECON HECIMENTO DE ILEGALIDADE DE PRISAO CAUTELAR, SOB A ALEGACAO DE EX CESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA ACAO PENA

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 L (ARTS. 49 E SEGUINTES). TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO OEDES FRANCISCO DE SOUZA PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFE RIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 EZ QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME. POREM, DEIXO D E ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE M INORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTA