Poder Executivo ● 16/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 10 - 7 DECRETA: DECRETO Nº 45.566, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 517.957,55 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são c

Poder Executivo ● 10/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA No artigo 3º do Decreto nº 45.706, de 28 de fevereiro de 2018, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS: Recife, 10 de março de 2018 Nº 807 - Dispensar, a pedido, PAULO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 174.367-8, da função gratificada de Gestor de Articulação Municipal, símbolo FDA - 3