Poder Executivo ● 23/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas. 3 Nº 559 - Designar SALIM BECHARA FRANÇA MUBAYED, matrícula nº 10.057-9, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para

Poder Executivo ● 16/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 452 - Nomear PATRÍCIA REYNALDO BANDEIRA DE MELLO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015. Nº 453 - Tornar sem efeito o Ato nº 156, de 07 de janeiro de 2015. Nº 454 - Tornar sem efeito o Ato nº 163, de 07 de janeiro de 2015. Nº 455

Poder Executivo ● 04/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de fevereiro de 2015 Nº 756 - Designar LUCIANA MARIA LUSTOSA DE ATAIDE ARAÚJO, matrícula nº 126.456-7, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Pessoas, símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. Nº 793 - Nomear CLOVIS PAES BARRETO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Transporte de Passageiros, símbolo DAS5, do Departamento de Estradas de Rodag