DOEPE 23/01/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
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Nº 559 - Designar SALIM BECHARA FRANÇA MUBAYED, matrícula nº 10.057-9, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da referida
Fundação, pelo período de 13 a 27 de janeiro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Nº 560 - Designar NATHÁLIA LINS DA ROCHA LOURENÇO, matrícula nº 323.704-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Gestão por Resultados na Saúde, da referida Secretaria, no período de 02 a 31 de
janeiro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 561 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o 1º Sargento PM MARCELO FRANCISCO DO CARMO,
matrícula nº 950088-0, o Cabo PM GLAUCIMÁRIO CARMO DE LIMA, matrícula nº 27018-0, e o Soldado PM JOEL LUCAS DA SILVA,
matrícula nº 910092-0.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 562 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o 1º Tenente PM ANACLETO SUASSUNA, matrícula nº
102248-2, o Cabo PM FLÁVIO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 31247-9, e a Soldado PM RYCELLE ALVES PEREIRA DE
ANDRADE, matrícula nº 113015-3.
DECRETO Nº 41.437, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Nº 564 - Transferir da Secretaria de Defesa Social para a Casa Militar, a Cap PM TELMIRA CAVALCANTE BRANCO DE SÁ, matrícula
nº 20895-7, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2015.
Nº 563 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Tenente Coronel QOCBM LUIZ AUGUSTO DE
OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 960050-7.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 42.129,00
em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 42.129,00 (quarenta e dois mil, cento e vinte e nove reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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Nº 568 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, MARIA DE FÁTIMA COELHO VIANA,
matrícula nº 2320-5, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
Nº 569 - Considerar autorizada a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Educação e Esportes, WILMA LOPES DE LIMA, matrícula nº 155.465.4,
com ônus para o órgão de origem, no exercício de 2014.
ATO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2015
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MATRÍCULA
301.831-8
133.127-2
196.819-0
143.601-5
163.651-0
119.314-7
120.665-6
145.849-3
126.919-4
108.624-3
110.348-2
89.032-4
110.578-7
88.995-4
111.783-1
148.609-8
118.658-2
37.985 -9
43.041-2
194.050-3
147.836-2
Nº 567 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora do Instituto de Recursos Humanos - IRH, KÁTIA RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 214.354-2,
com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
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NOME
Admilson Batista de Lima Júnior
Ana Alaíde Mendes Pinheiros
Carlos Cândido de Menezes
Eraldo Barbosa dos Santos Filho
Esther Alice Oliveira Nunes da Silva
Jenai Correia Maranhão
Joaquim Vieira de Barros Neto
Josefa Roberta Leal Machado
José Eulino Mendonça Sales
Liduína Maria Moreira Silva
Maria da Paz Barbosa e Silva
Maria do Carmo Viana Cabral
Rejane Vaz Galindo Sereno
Rinete Florêncio Santiago
Rosa Maria de Britto Costa Calado
Sueleide Sobral Tavares
Teresa Cristina Durães Sandri
Tereza Cristina Figueira da Cunha
Tereza Cristina Santiago Alencar Barros
Wedme Rodolfo de Araújo Melo
Zilca Maria de Barros Zaidan
Nº 566 - Considerar prorrogada a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28
de dezembro de 2005, e alterações, do servidor da Secretaria de Defesa Social, PAULO CÂNDIDO DE QUEIROZ, matrícula nº 87.296-2,
com ônus para o órgão de origem, no exercício de 2014.
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Nº 565 – Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2014:
Nº 431 - Exonerar LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO do cargo, em comissão, de Diretor de Gestão Portuária, da Empresa SUAPE
– Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 12 de janeiro de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2015.
Nº 463 - Exonerar, a pedido, JAMILLE DE AMORIM ARRAIS CAVALCANTI do cargo, em comissão, de Gestora de Serviços Internos,
símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 16 de janeiro de 2015.
Nº 471 - Exonerar, a pedido, ELIANE MARIA DE CARVALHO NERES do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico em Transporte,
símbolo CAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 16 de janeiro de 2015.
Nº 482 - Nomear PAULO VIANA DE QUEIROZ JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Serviços Internos, símbolo
DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 16 de janeiro de 2015.
ATOS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 490 - Nomear VALDEMAR GOMES DE MOURA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico em Transporte,
símbolo CAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 16 de janeiro de 2015.
Nº 552 - Homologar a Resolução nº 004, de 19 de setembro de 2014, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 484 - Nomear CLOVIS PAES BARRETO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Transporte de Passageiros,
símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de
janeiro de 2015.
Nº 553 – Homologar a Resolução nº 005, de 23 de dezembro de 2014, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
N° 554 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO DE PAIVA SOUSA do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo
DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2015.
Nº 555 - Tornar sem efeito os Atos nºs 470 e 489, de 15 de janeiro de 2015.
Nº 556 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia – QPC – I, ocupado por ARCINEIA OLIVEIRA LEITE, matrícula nº
272.749-8, do Grupo Ocupacional Policial Civil, com fulcro no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 09 de junho de 2014.
Nº 557 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Médico
Legista da Polícia Científica de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através
da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 51, de 20 de maio de 2011, e em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 004079546.2013.8.17.0001:
MÉDICO LEGISTA - CAPITAL
CLASSIFICAÇÃO ........................................................ NOME
28ª ................................................................... MARIA ALICE TRINDADE HENRIQUES DE MEIRA LINS
31ª .................................................................. PAULO FERNANDO BEZERRA DE MENEZES FILHO
32ª ................................................................... LUIZA ALINA ALMEIDA ARAUJO.
Nº 558 - Designar JAIRO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 103.304-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Superintendência de Apoio Logístico, da referida Secretaria, no período de 01 de janeiro a 05 de fevereiro de 2015, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº
124, de 13 de dezembro de 2012, para contratação temporária de 27 (vinte e sete) Apoiadores Institucionais, cujo resultado final foi
homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 08, de 04 de fevereiro de 2013.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretária de Saúde