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Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1989 Requerente curador provisório da Requerida.Realizou-se a entrevista judicial (p. 45).A Defensoria Pública contestou o feito por negativa geral (p. 63/65).Laudo Pericial às páginas 48/49.O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido (p. 70/71).É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.O ped
Recife, 7 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Ano XCV • NÀ 206 - 13 DECRETO Nº 46.722, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 43.200,00 em favor da Secretaria das Cidades. Art. 3º E
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Atenção ao Servidor; e III – 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Administração. Recife, 15 de abril de 2015 $1(;2, &5e',72683/(0(17$5 352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2 25d$0(172),6&$/ (63(&,),&$d2 Art. 22. Fica redenominado 1 (um) cargo, em co