DOEPE 07/11/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Ano XCV • NÀ 206 - 13
DECRETO Nº 46.722, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 43.200,00 em
favor da Secretaria das Cidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
500.000,00
0101
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
500.000,00
500.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
500.000,00
0140
TOTAL
500.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Projeto:
Urbanística e Social
4.4.90.00 - Investimentos
500.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 80.811.672,00 (oitenta milhões, oitocentos e onze mil, seiscentos e setenta e dois reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
43.200,00
0102
43.200,00
43.200,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
DECRETO Nº 46.721, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 80.811.672,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
43.200,00
43.200,00
43.200,00
ATOS DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3937 - Nomear SILVIO RICARDO CÉSAR BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
II - superávit financeiro de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado, em 31.12.2017, na fonte de recursos
“0104 Recursos Diretamente Arrecadados” no valor de R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais).
Nº 3938 - Exonerar, a pedido, APARECIDO JACSON PEREIRA DE LUCENA SOUTO MAIOR do cargo em comissão de Assistente de
Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 3940 - Nomear JULIANA DA CRUZ MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Administração e Finanças, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3941 - Nomear IVAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Informática,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Nº 3942 - Nomear AMANDA PERRUSI OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica GP – Central, símbolo CAS4, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3943 - Dispensar, a pedido, JULIANO FERRO DE SOUSA PORFIRIO, matrícula nº 299.780-0, da Função Gratificada de Auditorias
Especiais e de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 05 de novembro de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.361.0963.0343 - Promoção de Ensino Fundamental
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0104
TOTAL
50.000.000,00
50.000.000,00
1.311.672,00
1.311.672,00
29.500.000,00
29.500.000,00
80.811.672,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0963.0257 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 3939 - Nomear PAULO CÉSAR SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0246
0140
0118
0246
23.901.310,00
13.045.621,00
10.855.689,00
26.098.690,00
602.000,00
25.496.690,00
Nº 3944 - Designar ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 299.776-2, para exercer a Função Gratificada de Auditorias
Especiais e de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 05 de novembro de 2018.
Nº 3945 - Exonerar MARIA GABRIELA DA ROCHA LIMA do cargo em comissão, de Assistente de Comunicação, símbolo CAS-3, da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 05 de novembro de 2018.
Nº 3946 - Designar ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, matrícula nº 193.839-2, Procurador do Estado, para responder pelo expediente
do Núcleo de Apoio às Secretarias, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 19 de outubro de 2018 a 16 de abril de 2019, durante
a ausência de sua titular em gozo de licença maternidade.
Nº 3947 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, da servidora JOSEFA SIMONE ALVES, Assistente
Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 302.718-0
Nº 3948 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
EDNA MARIA DOS SANTOS, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 300.801-0
ALEXSANDRA DE ASSIS CRUZ, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 301.068-6
SILVIA DJANIRA DA SILVA BARROS, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 367.417-7
Nº 3949 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA DO AMARAL, Analista em Gestão
Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 306.857-9
1.311.672,00
0101
1.311.672,00
51.311.672,00
Nº 3950 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, da professora MARINETE NEVES LEITE,
Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.505-6