Seção I ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 167 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 497993-39.2009.8.09.0162(200994979932) : VALPARAISO DE GOIAS : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES : RAIMUNDA SANDRA VIEIRA ROCHA ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ROBERTO GOMES FERREIRA APELADO(S) : MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS ADV(S) : MARCIA APARECIDA TEIXEIRA DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 18998 sede da empresa e que a gastava cerca de 20 minutos diários para a troca do uniforme, período que deve ser considerado como sendo à disposição do empregador, nos moldes do artigo 4º, § 2º, inciso VII da CLT: Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 535 anteriormente incluído na pauta de audiência do dia 23/08/2017, style: normal;} P.NORMAL {margin-bottom: 10pt;line-height: para o dia 05/09/2017, às 09:30, mantidas as cominações legais do 115%;font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;font-style: art. 844 da CLT. normal;} P {margin-top: 0.05pt;margin-bottom: 0.05pt;font-family: Certifico, 'Arial

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 43 maneira que a indenização se constitua em compensação ao lesado e sirva de desestímulo ao agente causador do dano. No caso em exame, restou comprovado que a conduta da Reclamada foi excessiva no momento da dispensa da obreira quando esta cumpria o aviso prévio trabalhado ao segregá-la e discriminá-la, não lhe sendo atribuído trabalho e o que restou na humilhaç�

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4775 aguardando, tampouco executando ordens, e nos instantes condenação ao pagamento das horas extras e reflexos, referentes posteriores ao término da jornada, tem-se que o obreiro, aos minutos residuais que antecedem e sucedem a jornada laboral. igualmente, está apenas se preparando para deixar o local físico de trabalho e, por evidente, não está à disposição do

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 3423 gratuidade da justiça, conferidos à autora. Argumenta que a "§ 2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não remuneração da autora supera o teto salarial estabelecido no artigo será computado como período extraordinário o que exceder a 790, § 3º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. jornada normal, ainda que ultrapasse o lim

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1041 O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). Assinatura RECIFE, 8 de Novembro de 2018 PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Assinatura RECIFE, 8 de Novembro de 2018 Despacho Processo Nº RTOrd-0000675-92.2018.5.06.0016 AUTOR ANDRE ISRAEL DE

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10106 Ao empregado que tenha sido ou venha a ser dispensado sem justa concessão do benefício à gratuidade da justiça não interfere em sua causa, entre 03.08.2015 e 31.12.2015, será devido o pagamento, esfera patrimonial. até 01.03.2016, de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no caput, por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.(destaqu

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 529 RELATÓRIO ARACAJU/SE, 10 de fevereiro de 2023. AFONSO BARBOSA DE SOUZA PETROX DISTRIBUIDORA LTDA., inconformada com a sentença Diretor de Secretaria proferida pelo MM. Juízo de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em exordial por MOISÉS Processo Nº ROT-0000992-43.2021.5.20.0001 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE PET

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3422/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho artigo 290 do Código de Processo Civil de 1973 (art. 323 do CPC vigente). Recurso de revista conhecido e provido. (ARR-184564.2013.5.09.0025, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 04/2018, 6ª Turma, Publicação: DEJT de 20/04/2018.) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. [...] 3. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO A PARCELAS VINCENDAS. A jurisprudência desta Corte entende qu