Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ADVOGADO 3475 ELI COELHO DA CRUZ(OAB: 146582/MG) SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO(OAB: 88005/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSIANA ISAIAS DE PAULA - SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA DESTINATÁRIO: CAMILA MEIRELES AQUINO JORGE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 O exequente alega que a recuperação da executada está em 15840 êxito em recuperar-se ou se deu início à falência. trâmite desde 2011, tendo, portanto, ultrapassado o prazo de 180 dias para suspensão da execução, sendo incabível falar em Acolho, pois, as razões de agravo para determinar o habilitação do crédito no Juízo Falimentar. prosseguimento da execuç

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADMISSIBILIDADE 1262 A Agravante se inconforma com a decisão proferida pelo Juízo originário, que extinguiu a execução, "alegando que houve falta de interesse de agir e falta de manejo processual correto para o andamento do feito." Pontua que "o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica extinção do processo de execução, mas apenas determina

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 4605 "§ 2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não Assim, deve ser afastada a condenação da reclamada ao será computado como período extraordinário o que exceder a pagamento de horas extras, pelos minutos residuais. jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o R

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1487 horas. A reclamada também interpôs recurso ordinário (ID e65411d), versando sobre diferenças de horas de sobreaviso em razão da base de cálculo e reflexos. Contrarrazões ofertadas pela ré (ID 7f4c617) e pelo autor (ID bf70de8). Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, visto que não evidenciado interesse público a ser protegido. RECURSO

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1496 horas. A reclamada também interpôs recurso ordinário (ID e65411d), versando sobre diferenças de horas de sobreaviso em razão da base de cálculo e reflexos. Contrarrazões ofertadas pela ré (ID 7f4c617) e pelo autor (ID bf70de8). Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, visto que não evidenciado interesse público a ser protegido. RECURSO

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3295/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Juiz sentenciante: ROBERTO DOS SANTOS SOARES) EmentaHORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 4º, DA CLT. REFORMA TRABALHISTA:LEI 13.467, VIGENTE A PARTIR DE 11/11/2017: ACRÉSCIMO DO NOVO PARÁGRAFO, O 2º, AO ART. 4º, DA CLT. Durante todo o período do contrato

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 13731 executando ordens, salvo disposição especial expressamente Constituição Federal, especificamente sob o aspecto material, e consignada. mesmo considerando os termos dos arts. 611 e 619 da CLT, esse prestígio é relativizado, pois não pode desbancar normas de § 2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não conteúdos mínimos (CLT, artigo

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 ADVOGADO 1780 MARCOS PAULO FARIAS DA SILVA(OAB: 360355/SP) BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RITA MEIRA COSTA GOZZI(OAB: 213783/SP) RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010024-66.2014.5.15.0095 Intimado(s)/Citado(s): - BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CELSO BENATO AUTOR: TACIELLI HENRIQUE DUARTE RÉU: SUPERMERCADO SOUZA-ROSSIN L

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 18989 Quanto à avaliação clínica realizada pelo Perito, o laudo consignou normalidade em relação ao exame da mão direita: "Exame físico da mão direita com pequena imobilidade em falange distal do dedo indicador, porém não indicativo de repercussão a movimentação da mão. Exame da mão considerado normal". Ainda que o acidente tivesse ocorrido no local de traba