Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1790 defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1797 1995 (Código de Saúde do Estado). Com relação à dotação orçamentária, o sistema único de saúde, organizado a nível estadual, baseia-se na municipalização dos recursos, com estabelecimento em lei dos critérios de repasse das verbas oriundas das esferas federal e estadual (artigo 222, inciso II, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2454 débito (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, parágrafo 1º, do art. 827). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e