Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2955 do CPC/15, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido. 1.1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2 - No que pertine à tutela provisória de urgência antecipada, está deve ser deferida: Sustenta o(a) requerente que foi surpreendido(a) com a informação de que seu nome foi negativado junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3760 recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3742 acolhimento. Probabilidade do direito dos agravados, na medida em que o compromissário comprador tem o direito de pleitear a rescisão do compromisso de compra e venda (Súmula 1 do TJSP). Questões relacionadas à devolução de valores devem ser analisadas na origem. Perigo de dano aos agravados, também, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3923 custas e honorários fixados na sentença do processo de conhecimento transitado em julgado” (RSTJ 179/34, Corte Especial, ED no Resp 255.057); “DESPESAS CONDOMINIAIS - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Condenação ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado - Pedido de assistência judiciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5404 desbloqueio de fls. 78/79. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP), ABDO KHALED TOHMÉ (OAB 360794/ SP) Processo 0011170-46.2021.8.26.0482 (processo principal 1018217-59.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Walter Querino de Sousa - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5432 425506/SP) Processo 1502813-37.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.C. - Proc. nº 2020/001066 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. Os fatos articulados na denúncia e na defesa prévia (fls. 205/206) demandam produção de prova para acolhimento. Rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 6214 Processo 0012492-67.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1002002-37.2020.8.26.0482) (processo principal 100200237.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.B. - R.S.B. - Vistos. Fls. 11/14: O título judicial fixou alimentos em favor dos 3 filhos do exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4418 Silvana Roseli Augusto Oliveira - - Eva Aparecida Gaest Augusto e outros - Vistos. Comprove a parte requerente a distribuição da carta precatória de fls. 444/445 em 15 dias. Intime-se. - ADV: CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), THAINÁ MAYUMI CARDUCCI NABETA (OAB 399554/SP), CHRISTIANO FERRARI V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3853 Arbitro os honorários do perito em R$ 735,46 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), intimando-se o Instituto requerido para depósito judicial em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei nº 8.620/1993. Depois de feito o depósito, intime-se o perito para indicar di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3754 tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, bastando que cole o link indicado no navegador. Após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento. Com a juntada do formulário, fica desde j�