Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ECORRENTE PODERA SER CONDENADA A PAGAR MULTA A SER ESTIPULADA EM ATE O DECUPLO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEGUNDO EXEGESE DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 100, CPC. TAMBEM POSSIVEL A REVOGACAO DA JUSTICA GRATUITA CASO ALTERADA A SITUACAO FINANCEIRA DO BENEFICI ARIO. FIRME NAS CONSIDERACOES ALINHADAS, CONHECO DO RECURSO E, FU LCRADO NO ARTIGO 932, V, A, CPC/2015, DOU-LHE

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ENUNCIADO CLAUDIO MARTINS FERREIRA, CONSTATO QUE A PENA MAXIMA CO MINADA NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORMAL PENAL SUPOSTAMENTE INFRIN GIDA E DE 04 (QUATRO) ANOS, OCORRENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO P UNITIVA, NESSE CASO, EM 08 (OITO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL. POIS BEM. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMEN

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 - DEPOSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - E ALCANCADA PELO PROPRIO PEDIDO DE MODIF ICACAO CONTRATUAL (REVISIONAL), SENDO DESTE ULTI MO, INCLUSIVE, PR ESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DA INIBICAO DA MORA EM QUE P ESE A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA O DEPOSITO I NCIDENTAL DO VALOR INCONTROVERSO, PENSO QUE A INIBICAO DOS EFEITO S DA MORA NAO DECO RRE LOGICAMENTE DO PAGAMEN

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 O. ATENTA AOS AUTOS, NOTO QUE O DEPOSITO JUDICIAL FOI REALIZADO, CONSOANTE COMPROVANTE DE FLS. 166-167. DO EXPOSTO, DEFIRO, DE IME DIATO, A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL. EXPECA-SE MANDADO COM URGENCIA. ASSEVERO QUE DE ACORDO COM O ARTI GO 212, 2, DO CPC/2015, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZACAO JUDICIAL , AS CITACOES, INTIMACOES E PENHORAS PODERAO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ISTO"" SENDO QUE PARA SUA COBRANCA CABE ACAO EXECUTIVA PARA ENTRE GA DE COISA INCERTA (ART. 15, LEI 8.929/94). O NOVO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL DISPOE, EM SEU ARTIGO 798 (ART. 615 DO CPC/73), ACERC A DAS FORMALIDADES QUE DEVERAO SER CUMPRIDAS PELO EXEQUENTE AO PR OPOR UMA EXECUCAO, DISPONDO EM SUA ALINEA D, INCISO I, DA NECESSI DADE DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA CONTRAP

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PELO MINISTERIO PUBLICO, FLS. 395/397. EM CONTINUIDADE A REFERIDA AUDIENCIA, NO DIA 29.08.2016, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARR OLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO, SENDO ESTE INTERROGADO AO FINAL AS FLS. 464/466. VISTA AS PARTES PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NAS RAZOES FINAIS AS FLS. 515/529, A DOUTA PROMOTOR A DE JUSTICA, APOS RELATO DO PROCESSO E ANALIS

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 SUSPENDERAO (NCPC, ART. 916, 3 E 4). ENCONTRADA A PARTE EXECUTAD A PARA CITACAO, E DECORRIDO O PRAZO DE PAGAMENTO (TRES DIAS), DEV ERA O OFICIAL DE JUSTICA EFETUAR A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS FOREM NECESSARIOS PARA A SATISFACAO DO CREDITO DA PARTE EXEQUENT E, OBSERVANDO-SE O ROL DE BENS EVENTUALMENTE MENCIONADO NA INICIA L E/OU A ORDEM LEGAL DISPOSTA NO ARTIGO 835

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ORA REQUEREU O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, CONS ISTENTE NA IMEDIATA IMPLANTACAO DO BENEFICIO. ENCERRAMENTO: EM SE GUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR GERALDO JOSE DE MORAIS EM DESFAVOR D O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARTES DEVIDAMENTE QU ALIFICADAS, OBJETIVANDO, AQUELE, A CONCESSAO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E DE 17.5.2012). 3. EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STJ, EDCL NO RESP 130228 7/RS, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE 15/08/20 14) (GRIFO NOSSO) TECIDAS ESSAS CONSIDERACOES, PASSO A ANALISE DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. DESTACO, INICIALME NTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO,

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 O IMPORTARA EM RENUNCIA A FACULDADE DE OPOR EMBARGOS (NCPC, ART. 916, CAPUT E 2). OCORRENDO A HIPOTESE PREVISTA NO ITEM ANTERIOR, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PREENCHIME NTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ELENCADOS PARA A PROPOSTA DE PAGAMENT O PARCELADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VINDO-ME IMEDIATAMENTE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. SALIENTO A PAR