Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 1489 possível localizar o no. 64. Perguntei a vários moradores do local de onde a numeração se aproximou, sem êxito em localizar o requerido, bem como, o veículo. Entrei em contato com o escritório do requerente na tentativa de obter maiores informações sobre o endereço do requerido, sem sucesso. Assim sendo, por i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 730 Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Defiro a assistência judiciária requerida, anotando-se. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional in initio litis ajuizada por THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA MOTTA contra o EST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 1247 Processo 002.10.049069-9 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Franab Indústria Metalúrgica Ltda - Amesp Sistema de Saúde Ltda - - Medial Saúde S/A - DECISÃO Processo nº:002.10.049069-9 - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIORequerente:Franab Indústria Metalúrgica LtdaRequerido:Medial Saúde S/A, Amesp Sistema de Sa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1732 Indébito, com pedido de tutela antecipada, que WALDIR ROSA DOS SANTOS e OUTRA movem em face da UNIMED GUARULHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, visando, desde logo, compelir a requerida a suspender o reajuste abusivo efetuado nas mensalidades do plano de saúde contratado em razão da mudança de faixa etária (60 anos)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 650 663 Paulo e vice-versa. O responsável pela coordenação era o requerido. Ocorre que a partir de janeiro de 2006 até agosto de 2007, o requerido passou a depositar em conta corrente bancária da requerente valores inferiores ao efetivamente devido, sendo de R$ 11.280,00 o valor mensal devido para o período de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 585 1215 ré da rescisão unilateral do contrato a partir de 01.10.2.009, fazendo-se uso da cláusula “13.1.” que cuidava do cancelamento do contrato a qualquer tempo. Embora a notificação não tenha motivado a decisão de rescisão do contrato, a autora esclareceu que havia, no âmbito das coberturas, também o tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 582 de conclusão de curso (doctº fls. 17). Requer a procedência da ação com a condenação ao pagamento do débito atualizado, acrescido de juros de 1% ao m~es até o efetivo pagamento além das custas processuais e honorários advocatícios. Protesta por provas. Citada (fls. 28 vº), a ré apresentou embargos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 564 1226 mandamental - entendo possível a antecipação dos seus efeitos. O limite da antecipação da tutela é a irrervesibilidade do provimento. Nunca é demais lembrar que as reformas processuais vieram de encontro à necessidade social de tornar o processo mais efetivo (eficaz), privilegiando-se o cidadão e garantindo-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 1168 égide do Código Civil de 1916, e ainda não havia se escoado após o advento do novo diploma civil, aplica-se a regra de transição do artigo 2.028, inserta no Capítulo das “Disposições Finais e Transitórias”, do Codex atual, vazada nos seguintes termos: “Art. 2028: Serão os da lei anterior os pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 819 1428 Athos Gusmão Carneiro (in “Da Antecipação da Tutela no Processo Civil”, Forense, 1.998, págs. 36/43) que, após detalhar as opiniões dos diversos e ilustres autores brasileiros, conclui ser possível a antecipação da tutela também na sentença condenatória. No mesmo sentido, encontra-se o escólio do professo