Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 2856 do usuário “Carolina Ferreira”, através de ação judicial e feito as considerações técnicas e jurídicas sobre o tema, o autor deduziu o seguinte pedido: imposição às rés de obrigação de fazer consistente em fornecer as informações de cadastro dos usuários que utilizaram os seus serviços de conexão s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1834 as reformas processuais vieram de encontro à necessidade social de tornar o processo mais efetivo (eficaz), privilegiando-se o cidadão e garantindo-se, dentre outras coisas, uma atividade jurisdicional mais célere. Na doutrina, confira-se o magistério de Athos Gusmão Carneiro (in “Da Antecipação da Tutela no Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 920 constantes de instrumento público ou particular”.Todavia, o lapso prescricional de cinco anos previsto no dispositivo em apreço somente será computado, a partir da data de vigência do NCCB, em 10/01/2003, e não, do vencimento do contrato, como pretende o requerido.No tema, WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 850 a Ré foi cliente do Banco-autor desde 13/03/1997, o que comprova com o Contrato de Abertura de Crédito em conta corrente e Cheque Especial juntado. Para garantir tal contrato foi emitida uma nota promissória no valor de R$ 1.000,00. Na data do vencimento do contrato havia um saldo devedor e, atualizado, prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1818 digital de uma petição inicial requerer medidas adequadas. O advogado deve transmitir separadamente a petição, a procuração e os documentos. As orientações encontram-se disponíveis, não se compreendendo o equívoco adotado na presente demanda. Espera-se atenção para as próximas ações, de modo a colabora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 927 GARE - código 230-6:R$480,17 Guia F.E.D.T.J.- cód.110-4:R$ 65,40 Valor da Causa: R$14.614,7708/0736,494119 400,47x5 9,95138108/15R$24.008,68 R$24.008,68 x2% =R$480,17 Quantidade de volumes =\>2 Despesas com o porte de remessa e retorno =\>R$ 65,40 (R$ 32,70por vol.) - ADV: ÁLVARO ROGÉRIO CARNEIRO (OAB 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2485 monitório tem cabimento quando o autor porta documento sem eficácia de título executivo que contenha indícios de promessa de obrigação de pagamento em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou bem móvel. Em função de tal dispositivo, a doutrina é uníssona em afirmar que caso o autor da ação monitóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 511 todos os meios suasórios receber o crédito, porém não obteve êxito. Requereu a citação da requerida para pagamento do valor de R$ 5.949,27, no prazo legal ou oponha embargos. Juntou documentos (fls. 11/29). Citada, a requerida apresentou embargos monitórios (fls. 85/93), aduzindo, em preliminar, a pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 1634 tanto, isto é, atender-se ao pedido de antecipação da tutela, seria preciso presença de verossimilhança, o que, como dito, não ocorre particularmente ante a ausência de depósito do saldo devedor que, apurado na forma do contratado, é incontroverso. De qualquer maneira, nada impedirá que o agravante adote o caminho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1057 1472 indevido. Após fazer considerações técnicas e jurídicas sobre o tema, o autor deduziu o seguinte pedido: A) imposição à ré de obrigação de fazer consistente em fornecer todos os dados de cadastro (nome, RG, CPF, endereço, telefone e demais registros eletrônicos) do usuário do IP (inclusive dados de cobrança