Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 IVA, NAO EXISTINDO TAMBEM ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTOS QUE OSTEN TEM A CONVENIENCIA DA CUSTODIA CAUTELAR. CUMPRE OBSERVAR, QUE AUS ENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI VA, O JUIZ DEVERA CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FO R O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, C ONFORME DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 321,

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 BSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA, QUE PODERA APRESENT AR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERC ITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO C ONTRADITORIO. 3) IMPERATIVA A MANUTENCAO DA

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 POR ORDEM, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE, VIA DJE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 319443-12.2015.8.09.0162 866 EXECUCAO BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA EDJARDISON NOGUEIRA DOS SANTOS PAULA ALVES BORGES NOGUEIRA MARIA ALVES LIMA EDITE BALBINO DOS SANTOS ADV EXEQTE : 10955 DF - ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS 34469 DF - BRUNO M

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 L. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTODIA P REVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. ORDEM CO NHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. ROUBO TENT ADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CO

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 TUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM ESCRI TA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUISITO IMPLEMENTAD O NO CASO. 3) CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO SUFICIENTES P ARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MAXIME SE NA O COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA SE MOSTRA EM ESTRITA O BSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ARTIG

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAU TELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERACA O DELITUOSA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTE RNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O F UMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA DA MAT

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 M VIRTUDE DE PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, POSTULADA PELA DEFESA. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU QUE O CRIME FOI PRATICADO POR M OTIVO TORPE E COM EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA , FICA O REU TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA, JA QUALIFICADO, CONDE NADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO AR