TJGO 04/03/2016 - Pág. 1295 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
M VIRTUDE DE PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, POSTULADA PELA DEFESA.
O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU QUE O CRIME FOI PRATICADO POR M
OTIVO TORPE E COM EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA
DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA
, FICA O REU TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA, JA QUALIFICADO, CONDE
NADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS
I E IV DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CON
STITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A PENA A SE
R IMPOSTA AO REU, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL, ARTIGO 68, INICIA
NDO COM A PENA BASE, ONDE SAO ANALISADAS AS OITO CIRCUNSTANCIAS P
REVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO QUE A LEI PREVE
PENA MINIMA DE 12 ANOS E MAXIMA DE 30 ANOS DE RECLUSAO, QUANDO O
HOMICIDIO E QUALIFICADO. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A EXI
STENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. ENTRETANTO, UMA DELAS SERA CONSID
ERADA COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL A SER ANALISADA NA PRIMEIRA FAS
E DA DOSAGEM DA PENA. NESTE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE J
ULGADO: "STJ: NO CASO DE INCIDENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS, INTEG
RANTES DO TIPO HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODE UMA DELAS SER TOMA
DA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, AINDA QUE COINCIDENTE COM UMA DA
S HIPOTESES DO ARTIGO 61 DO CP, MAS COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL P
REVISTA NO ARTIGO 59, TAMBEM DO CP, INTEGRANDO A FIXACAO DA PENA
BASE" (RT 754/577). ANALISO A CULPABILIDADE, AFERINDO UMA CONDUTA
REPROVAVEL PORQUE O REU, AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAV
EL, POSSUIA POTENCIAL CONDICAO DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO F
ATO E DE TER CONDUTA COMPATIVEL COM O ORDENAMENTO JURIDICO TENDO
TRANSTORNO ANTISSOCIAL DE PERSONALIDADE; QUE A CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, JUNTADA AS FLS. 736/751 DOS AUTOS, A
PRESENTA VARIOS REGISTROS CRIMINAIS, ENTRETANTO, NAO HOUVE AINDA
O TRANSITO EM JULGADO EM NENHUM DESTES, RAZAO PELA QUAL DEVE SER
CONSIDERADO TECNICAMENTE PRIMARIO; QUE SUA PERSONALIDADE E CONDUT
A SOCIAL SAO PREOCUPANTES VEZ QUE E DADO A PRATICAS CRIMINOSAS E
AINDA, DE ACORDO COM O LAUDO MEDICO PERICIAL DE INSANIDADE MENTAL
ACOSTADO AS FLS. 538/546 DOS PRESENTES AUTOS, O MESMO POSSUI TRA
NSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL, VULGARMENTE CONHECIDO COMO
PSICOPATIA COMO MENCIONADO ACIMA; QUE OS MOTIVOS DO CRIME JA ESTA
O COMPONDO OS PARAMETROS DE UM HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODENDO
SER NOVAMENTE AVALIADOS SOB PENA DE BIS IN IDEM; QUE AS CIRCUNST
ANCIAS DO CRIME LHE SAO PREJUDICIAIS, UMA VEZ QUE ATINGIU A VITIM
A EM VIA PUBLICA, NO PERIODO NOTURNO, DE INOPINO, NA PRESENCA DE
SEU NAMORADO E DE SUA AMIGA, ENQUANTO ELES TRAFEGAVAM EM UM VEICU
LO FIAT PALIO PELAS RUAS DE GOIANIA; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIM
E SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL, QUE E DE NATUREZA IRREVERSIVEL
, POIS AS LESOES CAUSADAS PELOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO PROVOCAR
AM TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO, OCASIONANDO O OBITO DA VITIMA. I
NSTA SALIENTAR AINDA, QUE COM SUA ATITUDE INSANA, O REU NAO CEIFO
U SOMENTE A VIDA DE JULIANA, MAS DE SEUS FAMILIARES E AMIGOS, QUE
SE VIRAM ABALADOS E DESTRUIDOS PELA DOR DA PERDA REPENTINA DA JO
VEM, COM PLANOS E EXPECTATIVAS POR ELE FRUSTRADAS, ALEM DE COLOCA
R A SOCIEDADE GOIANA EM ESTADO DE PANICO, VIVENCIANDO DIAS DE GRA
NDE TEMOR PELAS VIDAS DE SEUS CIDADAOS QUE TIVERAM RESTRITO O SEU
DIREITO FUNDAMENTAL DE IR E VIR EM SEGURANCA; QUE O COMPORTAMENT
O DA VITIMA NAO TEVE NENHUMA RELEVANCIA PARA A PRATICA CRIMINOSA.
DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA
BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE F
IXADA A MINGUA DE CAUSAS MODIFICADORAS. A PENA ORA IMPOSTA DEVERA
SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, ANTIGO CEPAIGO,
EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINE
A A, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA PERSISTIREM, ATE O PRESENTE
MOMENTO, AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA SEGREGACAO CAUTELAR DO SENTE
NCIADO, MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO QUE DE
CRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA. DEVERA SER PROCEDIDA A DETRACAO PEN
AL RESPECTIVA NA PENA, TENDO EM VISTA QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO
PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO FATO EM ANALISE, NA FORMA DO ARTIGO
42, DO CODIGO PENAL. EXPECA-SE, AINDA, OFICIO PARA O TRIBUNAL REG
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